A Apple escalou sua longa batalha judicial com a Epic Games para a Suprema Corte dos Estados Unidos. A empresa recorreu de uma decisão de abril que a considerou em desacato por violar uma liminar que a obrigava a abrir a App Store para sistemas de pagamento de terceiros. A informação foi detalhada em um documento enviado à corte e reportada por veículos especializados.
O centro da discórdia é a interpretação de uma ordem judicial. Após ser obrigada a permitir links para pagamentos externos, a Apple instituiu uma comissão de 27% sobre essas transações. Para a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que emitiu a decisão original, a manobra violou o “espírito” da liminar. Para a Apple, a tese é um abuso de poder judicial, e é esse o argumento que a empresa leva à mais alta instância do país.
O espírito da taxa
A defesa da Apple se apoia num argumento de semântica legal. A companhia sustenta que a liminar original, com apenas 75 palavras, não mencionava explicitamente a proibição de cobrar taxas sobre transações externas. Portanto, ao não violar os termos inequívocos da ordem, não poderia ser considerada em desacato. Para a Apple, punir com base no “espírito” da lei abre um precedente perigoso de insegurança jurídica.
A leitura é que, se o tribunal quisesse proibir a cobrança, deveria tê-lo feito de forma explícita no texto da decisão. O movimento da Apple transforma uma disputa comercial sobre taxas de aplicativo em um debate fundamental sobre os limites do poder judiciário e a clareza necessária para a aplicação de suas ordens. A empresa argumenta que a medida de punir por desacato deve ser reservada a violações claras, não a interpretações de intenção.
Um jogo de bilhões
Do lado da Epic Games e de outros desenvolvedores, a estratégia da Apple é vista como uma tentativa de má-fé para contornar uma derrota judicial e manter, na prática, seu lucrativo controle sobre o ecossistema de pagamentos do iOS. Tim Sweeney, CEO da Epic, acusa a Apple de usar manobras para preservar suas “taxas absurdas e inúteis”. Para eles, a comissão de 27% torna a vitória judicial anterior praticamente inócua.
A decisão da Suprema Corte — caso decida ouvir o caso — terá implicações profundas para a economia dos aplicativos. Uma vitória da Apple poderia solidificar seu direito de coletar receita mesmo de transações que ocorrem fora de seu sistema de pagamento. Uma derrota, por outro lado, poderia forçar uma abertura genuína e competitiva na App Store, alterando um modelo de negócios que gera dezenas de bilhões de dólares anualmente.
Com a Epic tendo até novembro para apresentar sua resposta e a Apple com uma réplica em dezembro, a corte pode se debruçar sobre o caso no início de 2027. O que começou como uma briga sobre as regras de um jogo de videogame, o Fortnite, tornou-se um teste decisivo para os limites do poder das big techs e a capacidade dos tribunais de regulá-las.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Mac Magazine
