A Axia Energia, companhia resultante da capitalização da Eletrobras, informou ao mercado o fim de uma longa disputa judicial. Um acordo de R$ 1,3 bilhão com a União e o Estado do Piauí encerra uma ação que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a privatização da Cepisa, a antiga distribuidora de energia piauiense.

O litígio é uma herança da complexa história da empresa. O Piauí alegava prejuízos decorrentes do processo de federalização e posterior venda da Cepisa em 2018, que hoje pertence ao grupo Equatorial. Para a Axia, o acordo é mais do que um dispêndio financeiro; é a remoção de um passivo relevante e imprevisível de seu balanço, um passo fundamental na sua consolidação como uma corporação privada.

O custo da transição

O pagamento, dividido em duas parcelas de R$ 650 milhões, representa o custo de encerrar um capítulo da era estatal. Segundo a Axia, o valor já estava provisionado, um sinal para o mercado de que a gestão já contabilizava esse esqueleto no armário. A decisão de buscar um acordo, em vez de aguardar uma decisão final do STF, reflete uma estratégia pragmática de mitigação de risco.

Para uma companhia que busca eficiência e previsibilidade, a eliminação de contingências jurídicas bilionárias é tão importante quanto ganhos operacionais. O movimento permite que a administração foque no futuro do negócio, em vez de despender recursos e tempo com batalhas herdadas do passado. É o preço pago para virar a página e operar com um balanço mais limpo e menos sujeito a surpresas judiciais.

O legado das privatizações

O caso da Cepisa é um microcosmo das desestatizações no Brasil. Processos de privatização frequentemente deixam um rastro de disputas que se arrastam por anos, envolvendo entes federativos e chegando à mais alta corte do país. A resolução consensual demonstra um amadurecimento das partes, que preferem a certeza de um acordo à incerteza de uma longa batalha judicial.

Ainda que a Axia arque com o custo, a estabilidade jurídica beneficia indiretamente a atual operadora do ativo, a Equatorial. Para o setor elétrico como um todo, a mensagem é clara: resolver passivos históricos é uma premissa para destravar valor e atrair capital que busca segurança jurídica, não aventuras litigiosas.

O acordo bilionário coloca um preço em uma das pendências mais significativas da antiga Eletrobras. A questão que permanece para investidores é quantas outras contingências da era estatal ainda aguardam uma resolução e qual será o custo final dessa grande limpeza de balanço. A operação é contínua, e este foi apenas um de seus movimentos mais importantes.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times