A Fundación Marilles, entidade dedicada à conservação marinha, apresentou um conjunto de 25 alegações ao projeto de nova Lei de Ordenação, Proteção e Gestão Integral do Litoral das Ilhas Baleares. O cerne da proposta é a restrição significativa do uso privado do domínio público marítimo-terrestre, permitindo novas autorizações e concessões apenas em casos de "excepcionalidade justificada". A iniciativa busca frear a pressão sobre ecossistemas costeiros e marinhos, já sob forte impacto da atividade humana.

Contexto: a fragilidade do litoral balear

As Ilhas Baleares, destino turístico de renome mundial, enfrentam desafios ambientais crescentes. A exploração intensiva do litoral, aliada às mudanças climáticas, tem levado à degradação de ecossistemas sensíveis, como os leitos de posidônia oceânica, essenciais para a saúde do ecossistema marinho e a proteção das praias. A Fundación Marilles argumenta que a lógica atual de autorização generalizada para ocupação do domínio público marítimo-terrestre precisa ser transformada. A entidade defende que qualquer solicitação de uso privado deve comprovar não apenas o interesse geral, mas também a impossibilidade de realização em locais alternativos, a compatibilidade ambiental e paisagística, e a aderência aos planos de gestão de áreas marinhas protegidas.

Mecanismos de proteção propostos

Além de limitar novas concessões, as alegações da Fundación Marilles focam em restrições diretas a atividades consideradas de alto impacto. Entre elas, destaca-se a proibição da navegação de motos de água em espaços marinhos protegidos, corredores de natação e nos primeiros 300 metros da costa em praias e enseadas. Uma medida adicional é a exigência de um dispositivo limitador de velocidade, para que não excedam cinco nós na primeira milha náutica a partir da costa. A fundação também propõe a proibição da remoção permanente de posidônia das praias, permitindo sua retirada apenas durante a temporada de banho em áreas urbanas e periurbanas. A redução da velocidade permitida para embarcações na primeira milha, de dez para cinco nós, também faz parte do pacote de medidas.

Implicações e o caso de Menorca

A proposta da Fundación Marilles tem implicações diretas para a gestão territorial e a economia turística das Baleares. Ao priorizar a proteção ambiental sobre a expansão do uso privado, a entidade busca garantir a sustentabilidade a longo prazo do arquipélago. Um ponto crucial das alegações é a manutenção dos artigos 20 e 21 da Lei de Menorca Reserva de Biosfera. A fundação alerta que a revogação desses artigos eliminaria a consulta obrigatória ao Consell de Menorca em processos de delimitação do domínio público marítimo-terrestre e de concessão de licenças na ilha. Isso representaria um retrocesso na governança participativa e na proteção específica de um território já reconhecido por seu valor ecológico.

Perguntas em aberto

A discussão sobre o uso do litoral balear levanta questões fundamentais sobre o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ambiental. Restringir o acesso e o uso privado pode gerar atritos com setores econômicos que dependem dessas atividades, como o turismo náutico. Resta saber como o parlamento balear irá ponderar as alegações da Fundación Marilles frente aos interesses econômicos e às pressões políticas. A efetividade das medidas propostas dependerá não apenas da aprovação da lei, mas também da fiscalização e da implementação rigorosa das novas normas, garantindo que a proteção do litoral seja uma prioridade real.

A Fundación Marilles lança um chamado à reflexão sobre o futuro do litoral balear, propondo um modelo de gestão que priorize a resiliência ecológica e a sustentabilidade, em detrimento de um modelo de exploração intensiva que tem demonstrado seus limites. A resposta legislativa a estas alegações definirá o caminho a ser seguido na ordenação de um dos litorais mais cobiçados e, ao mesmo tempo, mais frágeis do Mediterrâneo.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España