O Parlamento das Baleares se tornou palco de um intenso debate sobre a crise habitacional, com os partidos PP e Vox, juntamente com deputados do Grupo Mixto e não adscritos, votando contra medidas cruciais para a regulação do mercado imobiliário. A iniciativa, proposta pelo deputado de Més per Mallorca, Ferran Rosa, visava impor limites ao preço dos aluguéis, restringir a compra de imóveis por não residentes e até mesmo a expropriação temporária de grandes proprietários para destinar as propriedades a aluguéis sociais e acessíveis.

Oposição a Medidas de Controle

A moção apresentada buscava implementar uma política tributária que favorecesse a compra ou o aluguel para uso residencial, ao mesmo tempo em que aumentaria a carga fiscal sobre segundas residências, operações especulativas e imóveis vazios. Outro ponto rejeitado foi a suspensão da promoção de novas rotas aéreas — como as que conectam com os EUA, Canadá ou Emirados Árabes — até que medidas concretas garantissem o uso residencial das propriedades. A oposição unificada do PP e Vox, somada a outros votos contrários, totalizou 32 votos contra os 24 a favor das forças de esquerda (PSIB, Més per Mallorca, Unidas Podemos e Més per Menorca), selando o destino negativo da proposta.

Restrições a Compradores e Fundos

Em outros pontos da moção, a abstenção dos quatro deputados do Vox foi determinante para o seu arquivamento. Isso inclui a limitação de compras de imóveis por fundos de investimento, grandes tenedores e grupos imobiliários com fins especulativos, bem como a discordância em relação à divulgação de dados sobre imóveis vazios pelo Observatório da Habitação das Baleares. A postura desses partidos sugere uma resistência a qualquer forma de intervenção que possa afetar a livre circulação de capitais e a propriedade privada, mesmo diante de um mercado imobiliário inflacionado e com sérias dificuldades de acesso para a população local.

Medidas Aprovadas e Perspectivas

Apesar do bloqueio em pontos centrais, o Parlamento aprovou por unanimidade ou com apoio majoritário outras iniciativas. Entre elas, o reconhecimento de que um terço das compras de imóveis nas Baleares é realizado por não residentes, o que contribui para a elevação dos preços. Foi aprovada também a solicitação ao governo regional para que tome medidas que reduzam a demanda de moradia para usos não residenciais, priorizando o uso residencial. Há um pedido ao Governo da Espanha para que regule os aluguéis de temporada e um compromisso para o acompanhamento de operações imobiliárias de grandes proprietários, visando exercer o direito de preferência. Além disso, o parlamento aprovou a realização de um censo de pessoas em situação de rua ou infravivenda, e a publicação de um estudo sobre solo vago. A fiscalização contra imóveis turísticos ilegais para incorporá-los ao mercado residencial também foi um ponto de consenso.

Desafios e Implicações Futuras

A divergência de visões entre os blocos políticos nas Baleares expõe um dilema fundamental: a conciliação entre o direito à moradia digna para os residentes e a atratividade turística e de investimento das ilhas. Enquanto a esquerda defende a intervenção estatal para conter a especulação e garantir o acesso à moradia, PP e Vox priorizam a liberdade de mercado e a proteção dos investidores. A aprovação de medidas pontuais, como o censo de moradias vazias e a fiscalização de turísticas ilegais, indica um caminho de ação, mas a falta de consenso em medidas mais drásticas deixa em aberto a capacidade do arquipélago de resolver sua crise habitacional a longo prazo. A contínua chegada de compradores estrangeiros e a pressão do mercado turístico permanecem como os principais desafios.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España