A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deflagrou uma ofensiva contra o anúncio do Plano Safra 2026/2027, realizado pelo governo federal nesta terça-feira (30). Em nota oficial, a bancada classificou o volume recorde de recursos como uma "narrativa", argumentando que a cifra total mascara uma redução real na disponibilidade de crédito para os produtores brasileiros.

Segundo a FPA, ao expurgar recursos de fundos incorporados à composição do programa, o montante disponível sofreu uma queda de R$ 29,6 bilhões, representando um recuo de 5,73% em relação ao ciclo anterior. A entidade sustenta que o governo utilizou "engenharia financeira" para inflar o valor final, desviando o foco da escassez de recursos em linhas vitais para o funcionamento da safra.

A falácia dos números e a realidade do custeio

O cerne da contestação da FPA reside na queda das linhas de custeio e comercialização, pilares que sustentam o giro financeiro do agronegócio. Os dados da bancada indicam que esses recursos encolheram de R$ 414,7 bilhões para R$ 384,9 bilhões, uma redução de 7,2%. Para o produtor, que enfrenta um cenário de endividamento elevado e custos de produção pressionados, a disponibilidade de capital de giro é a métrica que dita a viabilidade da safra.

Por outro lado, o aumento de 38% nos recursos destinados a investimentos, que saltaram de R$ 101,5 bilhões para R$ 140,2 bilhões, é visto pela bancada como um movimento artificial. A inclusão de R$ 38,5 bilhões provenientes de fundos que, tradicionalmente, não compõem o escopo do crédito rural foi o gatilho para a acusação de manipulação contábil. A estratégia, na visão dos ruralistas, não atende à demanda por crédito efetivo e imediato.

Impactos em infraestrutura e renovação de frota

Além da composição dos recursos, a FPA aponta o desmonte de programas estratégicos. O Moderfrota, essencial para a atualização tecnológica e renovação de máquinas, sofreu um corte de 54%, o que deve frear investimentos em produtividade. Paralelamente, o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) teve queda de 28%, agravando o crônico déficit de armazenagem que penaliza o escoamento da produção nacional.

A redução de 14,7% nos recursos equalizados — que passaram de R$ 113,8 bilhões para R$ 97 bilhões — também foi destacada como um entrave. Embora a entidade reconheça o esforço governamental para reduzir as taxas de juros, a avaliação é de que essa medida isolada perde eficácia diante da restrição severa de crédito e da fragilidade orçamentária que afeta o setor agropecuário como um todo.

Vulnerabilidade climática e o seguro rural

Um dos pontos de maior preocupação para a bancada é o enfraquecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Após sucessivos contingenciamentos, o governo projeta uma cobertura de apenas 2,69 milhões de hectares, o patamar mais baixo em uma década. A redução ocorre justamente em um momento de maior exposição ao risco climático, com a confirmação do fenômeno El Niño.

Para a FPA, a falta de uma política robusta de seguro rural deixa o produtor desamparado diante de quebras de safra. A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Plano Safra voltado à agricultura empresarial foi lida como um sinal político de tentativa de divisão do setor, acirrando as tensões entre o Executivo e os representantes da bancada no Congresso.

O futuro das negociações no Congresso

O embate deve migrar agora para o Legislativo. A bancada ruralista sinalizou que manterá a pressão pela aprovação do Projeto de Lei 5.122/2023, focado na renegociação de dívidas rurais, e do Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe uma reformulação do Seguro Rural. A capacidade de articulação da FPA será testada na tentativa de contornar as restrições orçamentárias impostas pelo governo.

O cenário permanece incerto quanto à disposição do governo em ajustar as diretrizes do Plano Safra. A resistência dos produtores, somada à necessidade de crédito, coloca o setor em uma posição de vigilância. Resta saber se o Executivo buscará um diálogo para recompor as linhas de custeio ou se a disputa em torno da "engenharia financeira" se tornará o padrão de relacionamento entre o campo e a Esplanada dos Ministérios.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times