O Banco de España apresentou uma proposta de reforma estrutural para o sistema financeiro europeu, defendendo a redução drástica das camadas de exigência de capital e a simplificação da carga regulatória. Segundo o Informe Anual de 2025 do órgão, o objetivo central é elevar a competitividade do setor e permitir que os bancos apoiem o crescimento econômico do continente com maior eficiência, superando o atual emaranhado de normas que, segundo o regulador, atua como um freio operacional.
A tese central do documento é que, embora o sistema bancário tenha se tornado mais resiliente após as reformas pós-crise financeira global, a acumulação progressiva de procedimentos criou uma complexidade desproporcional. O Banco de España propõe, portanto, uma transição de um modelo focado excessivamente em requisitos quantitativos de capital para uma abordagem mais orientada ao risco, que incorpore de forma sistemática fatores qualitativos como governança, cibersegurança e riscos climáticos.
A reestruturação dos colchões de capital
A proposta sugere a consolidação dos atuais requisitos em uma estrutura de apenas dois níveis de "colchões" de capital. O primeiro seria um colchão microprudencial único, integrando os principais requisitos existentes para aumentar a transparência e a previsibilidade da calibragem. O segundo nível seria um colchão macroprudencial, resultante da fusão dos atuais colchões contracíclico e sistêmico.
Essa fusão visa simplificar a gestão de capital, permitindo que as instituições liberem reservas em períodos de crise de forma mais fluida, mantendo a estabilidade necessária. O regulador argumenta que a estrutura atual, fragmentada em múltiplas camadas, dificulta a gestão eficiente dos balanços bancários e gera custos operacionais que não se traduzem em ganhos adicionais de segurança para o sistema financeiro.
O combate à burocracia normativa
Outro ponto crítico levantado pelo regulador espanhol é a proliferação de normas técnicas e guias de nível 2 e 3, que surgiram devido à dificuldade de alcançar consensos em diretrizes de nível 1. Essa dispersão gera uma carga administrativa significativa sem melhorias proporcionais na eficácia da supervisão. O Banco de España defende a despriorização ou eliminação de mandatos prudenciais redundantes e a otimização de processos de resolução bancária.
Além disso, o banco anunciou uma revisão exaustiva das solicitações de informações ao setor. Com a implementação da Circular 1/2025 e uma nova rodada prevista para 2026, o órgão estima que eliminará cerca de metade dos dados financeiros exigidos a nível nacional, aliviando o fardo burocrático sobre as instituições menores, que sofrem mais com a aplicação uniforme de regras desenhadas para grandes conglomerados.
Implicações para o ecossistema financeiro
A proposta sinaliza uma mudança de paradigma: a transição de uma regulação de "caixa de seleção" para uma supervisão baseada em riscos emergentes, como a inteligência artificial e as tensões geopolíticas. Para os bancos, isso significa uma mudança na alocação de recursos internos, priorizando a gestão de governança sobre o preenchimento de formulários regulatórios complexos.
Para o ecossistema europeu, a medida busca criar um "Single Rulebook" mais coerente. A pressão por proporcionalidade em entidades menores é um movimento relevante, pois reconhece que o perfil de risco de um banco local não exige a mesma infraestrutura de compliance de um banco sistêmico global, permitindo que essas instituições foquem em crédito produtivo.
Perspectivas e desafios futuros
O sucesso dessa simplificação depende, contudo, de uma coordenação estreita com a Autoridade Bancária Europeia (EBA). Como dois terços do reporting bancário são definidos por critérios comuns europeus, o esforço do Banco de España terá impacto limitado se não houver um movimento continental de racionalização normativa.
O mercado aguarda agora a reação dos demais reguladores europeus e a viabilidade técnica de unificar os colchões de capital sem comprometer a solidez das instituições em cenários de estresse. A questão que permanece é se a simplificação será capaz de equilibrar a resiliência sistêmica com a agilidade necessária para competir com mercados financeiros menos regulados globalmente.
O debate sobre a desregulamentação prudencial versus a eficiência operacional está apenas começando, e o próximo ano será decisivo para observar quais dessas propostas serão efetivamente integradas ao arcabouço regulatório da zona do euro.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
