Em 2023, o Banco Central (BC) iniciou a análise de um conjunto de ações voltadas para o controle do endividamento familiar, um problema que atingia patamares recordes no Brasil. A iniciativa refletia a preocupação das autoridades monetárias com a sustentabilidade financeira das famílias e a estabilidade econômica do país. Na época, fontes ligadas às discussões indicaram que o plano incluía medidas para ampliar a responsabilidade de bancos e outras instituições financeiras na concessão de crédito, além de exigir maior transparência nas operações.

Uma das propostas em análise era a adoção de um modelo regulatório inspirado em Cingapura, conhecido por sua gestão prudente do crédito. Nesse sistema, o volume de empréstimos sem garantia, como os de cartão de crédito, seria limitado com base na renda anual do tomador. Para rendas mais baixas, o teto seria equivalente a dois meses de salário, enquanto para rendas intermediárias, o limite subiria para quatro meses. Acima de um determinado patamar de renda, não haveria limitação. Essa abordagem visava garantir que o crédito concedido fosse compatível com a capacidade de pagamento do indivíduo, evitando o superendividamento.

Além da limitação por renda, o BC também estudava ampliar as exigências de transparência para que os consumidores tivessem acesso facilitado às informações sobre as condições do crédito antes de fechar negócio. A ideia era que os bancos classificassem criteriosamente o perfil do tomador, avaliando não apenas a capacidade de pagamento (conceito de "affordability"), mas também a adequação do crédito ao perfil e às necessidades do cliente (conceito de "suitability"). Essas diretrizes, amplamente utilizadas em mercados mais desenvolvidos, buscavam promover uma concessão de crédito mais responsável e sustentável.

O cenário de endividamento no Brasil era alarmante naquele período. Em julho de 2023, o endividamento das famílias atingiu 49,9% da renda acumulada nos 12 meses anteriores, um índice historicamente alto. Paralelamente, dados do Serasa daquele ano revelavam que 83,9 milhões de brasileiros estavam inadimplentes. A expansão dos canais digitais havia facilitado o acesso ao crédito, mas também acelerado e tornado mais agressiva a oferta e a aprovação de empréstimos, levantando questionamentos sobre a concessão responsável. As medidas em estudo pelo BC buscavam reequilibrar esse cenário, promovendo maior disciplina no mercado de crédito.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times