Um Plano Global para Florestas
Na COP30, realizada em Belém, a presidência brasileira lançou um ambicioso "roadmap" com o objetivo de zerar e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030. A iniciativa, embora voluntária e fora da agenda oficial de negociações da COP, mobilizou um apoio significativo, com 93 países aderindo ao compromisso. O plano convida as nações a delinearem suas próprias estratégias e a identificarem as necessidades de apoio para alcançar essa meta. Essa proposta brasileira surge em um contexto de sucessivos apelos internacionais para a proteção das florestas, como a Declaração de Nova Iorque sobre Florestas de 2014 e a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra de 2021, que já haviam estabelecido metas semelhantes. A novidade do "roadmap" reside em seu foco na tradução de resultados acordados em ações concretas e coordenadas, lideradas pelos próprios países, respeitando suas particularidades e desafios de implementação.
O "roadmap" foi desenvolvido com a colaboração de diversos atores, incluindo 18 países e quatro blocos negociadores que apresentaram suas contribuições, além de organizações não governamentais, centros de pesquisa e outros grupos. O Climate Policy Initiative atuou como secretaria e parceiro técnico, recebendo mais de 200 contribuições. A iniciativa se desdobra em três pilares principais: ação nacional, ação internacional e mecanismos financeiros. No âmbito nacional, o plano aborda cinco dimensões cruciais: manutenção de florestas existentes, uso sustentável com geração de valor para comunidades, combate à degradação, combate ao desmatamento e restauração/reflorestamento. Para cada dimensão, são propostas políticas e abordagens de implementação, como a criação de áreas protegidas, o reconhecimento de direitos de povos indígenas, o manejo de pragas e doenças, e a restrição de licenças para atividades de conversão florestal. O documento também enfatiza a necessidade de condições facilitadoras, como governança fundiária e educação ambiental.
Mecanismos e Desafios da Implementação
O "roadmap" propõe um processo de cinco etapas para os países seguirem em suas ações nacionais, com questões orientadoras para cada fase. No pilar de "arquitetura internacional para ação florestal", o documento reconhece a interconexão entre diferentes regimes internacionais – como os de clima, biodiversidade e direitos humanos – e sua relevância para as florestas. Destaca a importância de iniciativas globais de monitoramento, mas aponta para a capacidade desigual dos países em acessar e utilizar essas informações, defendendo a cooperação técnica e o fortalecimento de capacidades. Questões transfronteiriças como crime e comércio também são abordadas. No comércio, o "roadmap" sugere que medidas que recompensem a conformidade são mais eficazes do que aquelas que impõem ônus adicionais aos exportadores. As propostas finais para ação internacional incluem o fortalecimento da capacidade de investigação de crimes ambientais e a priorização de políticas comerciais que incentivem a produção sustentável e livre de desmatamento.
Um dos maiores gargalos identificados é o financiamento. O documento estima que são necessários US$ 300 bilhões anuais até 2030 para deter e reverter o desmatamento, mas o financiamento atual cobre menos de um terço desse montante. A maior parte desse valor, cerca de 90%, provém de finanças públicas domésticas. O "roadmap" apresenta dez propostas financeiras, como alinhar fluxos de financiamento doméstico, implementar mecanismos de partilha de benefícios e fortalecer a posição das florestas em mercados de carbono. A meta é manter um diálogo contínuo até a segunda avaliação global de estoque em 2028. No entanto, a sociedade civil, representada por organizações como a Climate Land Ambition and Rights Alliance, ressalta que os compromissos precisam se traduzir em ações urgentes no terreno para garantir a segurança alimentar e a proteção ambiental.
Divergências e Barreiras no Caminho
A adesão ao "roadmap" na COP30 não foi unânime, gerando discussões acaloradas. Países como a Índia levantaram preocupações históricas com compromissos impostos e a vinculação do comércio à ação climática, embora o ministro indiano tenha posteriormente elogiado a iniciativa. A Rússia, por sua vez, argumentou que tais "roadmaps" voluntários não são previstos pela arquitetura climática internacional e excedem as decisões acordadas sob a UNFCCC e o Acordo de Paris. A Rússia também destacou a ausência de uma definição universalmente acordada e juridicamente vinculante para degradação florestal, embora reconheça os incêndios como um fator chave. Outras nações expressaram receio de assumir novos compromissos de mitigação não negociados fora da agenda oficial da COP, em detrimento de temas como o financiamento para adaptação.
O coordenador do "roadmap", Marco Túlio Scarpelli Cabral, argumentou que a adesão de mais países ao plano voluntário não é estritamente necessária, uma vez que o compromisso de combater o desmatamento já foi consolidado em acordos como o Global Biodiversity Framework de Kunming-Montreal e a primeira avaliação global de estoque (Global Stocktake) na COP28. O "roadmap" busca, portanto, construir sobre esse consenso, e não criar novas obrigações. A presidência da COP30, segundo o presidente André Corrêa do Lago, buscou "reestruturar a agenda" diante da velocidade com que a agenda climática avança, superando o ritmo das negociações formais.
O Que Falta Para o Futuro?
As barreiras para a implementação efetiva do "roadmap" são diversas e contextuais. Países como Guiana e Suriname apontam a subvalorização das florestas em pé frente às pressões de indústrias extrativistas. A expansão agrícola é citada pela União Europeia, Suíça e México como um motor da perda florestal. A Noruega e o México mencionaram que madeireiros ilegais oferecem retornos financeiros superiores aos da conservação. Canadá e Rússia reiteraram a dificuldade com definições inconsistentes de degradação florestal. Diversos países, como o Azerbaijão, clamam por acesso mais previsível e acessível a financiamento climático. A Coalition of Rainforest Nations demandou uma avaliação financeira clara do montante total necessário para deter a perda florestal.
Do lado dos países doadores, há um foco em finanças domésticas, privadas e inovadoras. O Reino Unido propõe o uso de "blended finance" para mitigar riscos em investimentos privados e mercados de carbono de alta integridade. A Noruega sugere a "reorientação" de subsídios prejudiciais, enquanto a Austrália destaca seus mercados de créditos de biodiversidade. O monitoramento de desmatamento e restauração é um desafio comum, com pedidos de suporte técnico, incluindo monitoramento por satélite. A crescente ameaça de incêndios florestais intensificados também foi citada por vários países, que pedem sistemas de detecção precoce e apoio ao monitoramento em áreas remotas. Pequenos estados insulares como Maurício enfrentam pressões de "disponibilidade limitada" de terra, enquanto o Sudão destaca a dependência de 70% de sua população em lenha como fonte de energia em meio a conflitos. A complexidade dessas barreiras sugere que a implementação do "roadmap" exigirá soluções multifacetadas e adaptadas a cada realidade nacional e regional.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Carbon Brief
