A Braskem enfrenta uma nova e pesada frente judicial em Alagoas. A Defensoria Pública da União (DPU) moveu uma ação contra a petroquímica e a própria União, cobrando R$ 5 bilhões por prejuízos ao patrimônio mineral do país, decorrentes da paralisação da extração de sal-gema em Maceió.

Este movimento adiciona uma nova camada de complexidade ao já bilionário passivo da companhia relacionado ao desastre geológico na capital alagoana. Enquanto os R$ 18 bilhões já provisionados pela Braskem se destinam majoritariamente à reparação de danos sociais e urbanos, a nova ação foca em um prejuízo distinto: a perda econômica das reservas minerais que se tornaram inacessíveis. A tese é que a má gestão operacional da mina destruiu valor que pertence à União.

A 'lavra ambiciosa' e a omissão federal

O pilar da acusação da DPU, fundamentada no relatório final da CPI do Senado sobre o caso, é a prática de “lavra ambiciosa”. O termo descreve uma modalidade de exploração que ignora os planos técnicos aprovados, visando maximizar a extração no curto prazo em detrimento da segurança e da sustentabilidade da jazida. Segundo o processo, essa conduta teria inutilizado cerca de 52% das reservas exploráveis de sal-gema, resultando no prejuízo estimado de R$ 5 bilhões.

A inclusão da União como ré na ação é um ponto nevrálgico. A DPU argumenta que houve omissão do poder público, que teria falhado em fiscalizar adequadamente as operações da Braskem e em tomar medidas para responsabilizar a empresa em tempo hábil. A leitura é que a tragédia não resulta apenas de uma falha corporativa, mas também de uma falha regulatória do Estado brasileiro.

Um passivo que não cessa

Para os investidores da Braskem, a notícia é um alerta de que o custo total de Maceió ainda é uma cifra em aberto. Os R$ 5 bilhões pleiteados pela DPU, caso a ação prospere, somam-se a um passivo que já consumiu R$ 14,6 bilhões do caixa da companhia até junho. A nova ação judicial ataca diretamente o valor do ativo mineral, um tipo de dano patrimonial ao Estado que até agora não estava no centro do contencioso.

O processo da DPU desloca parte do debate da compensação às vítimas para a recuperação do patrimônio nacional. A questão que se impõe é sobre a governança de indústrias extrativas no Brasil e o real custo de falhas operacionais e ambientais. A conta, como se vê, pode incluir não apenas os danos visíveis à superfície, mas também o valor perdido no subsolo — e a responsabilidade pela inação do próprio Estado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney