A partir de 1º de julho de 2026, o cenário de consumo de mídia na Califórnia passará por uma mudança regulatória significativa. A lei estadual SB 576, sancionada pelo governador Gavin Newsom, estabelece que os anúncios publicitários exibidos em plataformas de streaming não podem apresentar volume superior ao do conteúdo principal, como filmes e séries. A medida, proposta pelo senador Tom Umberg, visa eliminar o desconforto causado pelas bruscas variações sonoras que, segundo relatos de usuários e famílias, tornaram-se uma fonte recorrente de incômodo durante a reprodução de entretenimento doméstico.

A extensão da lei CALM para o ambiente digital

Historicamente, o controle de volume em anúncios era uma preocupação restrita à televisão tradicional. Desde 2010, o Commercial Advertisement Loudness Mitigation (CALM) Act regula o áudio na TV aberta e por assinatura nos Estados Unidos, forçando a padronização das faixas sonoras. A nova legislação californiana representa uma atualização necessária dessa política para a era do streaming, reconhecendo que o comportamento do consumidor migrou majoritariamente para plataformas digitais, onde a publicidade tornou-se parte integrante dos modelos de negócios baseados em assinaturas com anúncios.

Desafios técnicos e resistência das plataformas

A implementação desta norma enfrentou resistência da Motion Picture Association e da Streaming Innovation Alliance. As entidades, que representam gigantes como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, argumentaram que a uniformização sonora é um desafio técnico complexo. Como os anúncios são frequentemente inseridos de forma dinâmica por servidores distintos e precisam ser reproduzidos em uma vasta gama de dispositivos — desde smartphones até sistemas complexos de home theater — a garantia de uma saída de áudio consistente exige investimentos em engenharia que as empresas consideram onerosos.

Implicações para o mercado e stakeholders

Para as plataformas, a conformidade com a SB 576 pode exigir o desenvolvimento de novas ferramentas de normalização de áudio em tempo real. Reguladores veem a medida como uma proteção básica ao consumidor, enquanto o mercado observa se o padrão californiano se tornará uma referência para outros estados americanos, como Illinois, que já prepara legislação similar para 2027. O impacto para o usuário final é a promessa de uma experiência de visualização mais fluida, eliminando a necessidade de ajustes manuais constantes no controle remoto.

Perspectivas futuras e cenário brasileiro

Embora a lei tenha repercussão no ecossistema global de tecnologia, ela não possui efeito jurídico no Brasil. A ausência de uma regulamentação específica no país significa que as empresas não estão compelidas a adotar o mesmo padrão de equalização sonora para o público brasileiro. O debate, contudo, levanta questões sobre se o nível de exigência dos consumidores locais crescerá a ponto de forçar uma autorregulação das plataformas, ou se o padrão de qualidade sonora continuará sendo ditado exclusivamente pelas definições globais das operadoras de streaming.

O desdobramento desta lei na Califórnia serve como um termômetro para a crescente pressão regulatória sobre as grandes empresas de tecnologia, que agora enfrentam escrutínio não apenas sobre o conteúdo, mas também sobre a própria forma como a experiência de consumo é entregue ao usuário final.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Canaltech