A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) intensificou sua ofensiva contra o domínio das gigantes de tecnologia nos sistemas de pagamentos móveis. O órgão agora exige que Apple e Google permitam o uso de métodos de pagamento de terceiros para compras e assinaturas dentro e fora de suas lojas de aplicativos, visando fomentar a competitividade e reduzir as taxas impostas aos desenvolvedores britânicos.
Esta medida surge após um acordo prévio em fevereiro entre o regulador e as empresas americanas. A diretriz atual busca eliminar restrições que impedem desenvolvedores de direcionar usuários a sistemas de pagamento externos, prática que a CMA classifica como um entrave ao mercado digital. A expectativa é que, ao permitir alternativas, as taxas cobradas pelos desenvolvedores sejam mais justas e transparentes.
O embate sobre as taxas de comissão
A CMA defende que, embora Apple e Google mereçam remuneração pelos serviços prestados, as taxas atuais devem passar por uma revisão estrutural. O diretor executivo da CMA, Will Hayter, pontuou que qualquer cobrança precisa ser justificada por uma estrutura robusta, baseada em evidências que considerem tanto os custos operacionais quanto o valor entregue aos desenvolvedores.
O movimento britânico reflete uma tendência global de regulação pós-Brexit, onde o Reino Unido busca definir suas próprias regras fora da jurisdição da União Europeia. A proibição de lojas de aplicativos alternativas e a obrigatoriedade do uso dos sistemas nativos de pagamento têm sido os principais pontos de fricção entre as big techs e as autoridades antitruste ao redor do mundo.
Abertura do NFC e o ecossistema iOS
Além dos pagamentos dentro de apps, a proposta da CMA inclui a abertura do chip NFC (Near Field Communication) no iPhone para aplicativos de terceiros. Atualmente, a Apple restringe o uso do NFC para pagamentos por aproximação à sua própria carteira, o Apple Wallet, o que impede que bancos e fintechs ofereçam soluções integradas de pagamento nativo no iOS.
A abertura dessa tecnologia permitiria que desenvolvedores criassem serviços de pagamento concorrentes, desafiando o monopólio da Apple sobre a conveniência do pagamento por aproximação. Para o regulador, limitar o acesso ao hardware é uma estratégia de fechamento de ecossistema que prejudica a inovação e o consumidor final.
Reação das empresas e implicações
A Apple, em posicionamento à Reuters, rejeitou as propostas, argumentando que o redirecionamento para infraestruturas externas compromete a segurança do usuário. A empresa sustenta que o seu sistema de pagamentos oferece camadas de proteção que seriam perdidas caso o controle sobre a transação fosse descentralizado, prometendo levar suas preocupações diretamente ao regulador britânico.
As implicações dessa disputa são amplas, pois o Reino Unido atua como um mercado de teste para novas regulamentações que podem ser replicadas em outras jurisdições. Se implementada, a mudança forçaria uma reconfiguração do modelo de negócios da App Store e da Play Store, impactando diretamente a receita proveniente de comissões sobre transações digitais.
O futuro da regulação digital
Permanece incerto como Apple e Google adaptarão suas arquiteturas de segurança para acomodar as exigências sem abrir mão do controle que consideram essencial para a experiência do usuário. A resistência das empresas sugere que o processo pode se estender por longos períodos de negociação e possíveis disputas judiciais.
O mercado aguarda para ver se a pressão regulatória forçará uma abertura definitiva ou se as empresas encontrarão formas de manter a conformidade técnica sem perder o domínio sobre o fluxo de pagamentos. O desfecho desta disputa definirá o padrão de concorrência para o setor de tecnologia no Reino Unido nos próximos anos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Mac Magazine
