O presidente da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV), Carlos San Basilio, confirmou que o novo Código de Bom Governo para sociedades cotadas, previsto para 2027, integrará a inteligência artificial como um de seus pilares centrais. A decisão reflete a necessidade de atualizar o marco regulatório espanhol para incorporar tecnologias emergentes que já impactam a dinâmica operacional e estratégica das grandes corporações.

Segundo o regulador, o objetivo não é apenas consolidar práticas existentes, mas oferecer diretrizes claras sobre temas relevantes que ainda carecem de normatização específica. A CNMV mantém um grupo de trabalho multisetorial, composto por emissores, investidores e representantes do setor público, que avalia o primeiro rascunho do texto. A expectativa é que, após uma consulta pública, o documento final esteja pronto para implementação em 2027.

Governança na era da IA

A inclusão da IA no Código de Bom Governo sinaliza uma mudança de paradigma na supervisão europeia. San Basilio defende que os padrões de governança devem se concentrar em elementos fundamentais, evitando a proliferação de documentos extensos e pouco práticos. A abordagem prioriza princípios gerais e recomendações, mantendo a autonomia das companhias, mas exigindo transparência rigorosa caso as empresas optem por não seguir tais diretrizes.

O movimento ocorre em um momento de convergência entre os mercados europeus. A Espanha, como parte de um grupo de intercâmbio de informações com outros oito grandes mercados do continente, busca alinhar suas práticas de governança corporativa às melhores referências da região. A ideia é que o novo código seja mais enxuto, facilitando a interpretação e a aplicação prática pelas empresas sem comprometer a segurança dos investidores.

Competitividade e o custo regulatório

Além da tecnologia, o foco da CNMV está na competitividade. San Basilio destacou o receio de que a Europa fique para trás em relação a outros blocos econômicos devido ao peso excessivo de exigências regulatórias. Citando os relatórios de Enrico Letta e Mario Draghi, o presidente da autarquia reconheceu que o atual excesso de cargas burocráticas pode, paradoxalmente, prejudicar o mercado de capitais ao criar barreiras que afastam o investidor minorista.

O equilíbrio entre a proteção ao investidor e a eficiência operacional tornou-se o principal desafio. A proposta de simplificação regulatória, defendida pelo órgão, visa reduzir custos desnecessários sem sacrificar a transparência. A estratégia reflete uma preocupação crescente com a viabilidade do mercado europeu diante de um ambiente global que valoriza a agilidade e a redução de atritos burocráticos.

Desafios para o mercado

A transição para um modelo de governança mais ágil levanta questões sobre como as empresas integrarão a IA em seus conselhos. A incerteza reside na capacidade das companhias de adotar essas novas tecnologias sem criar riscos sistêmicos ou falhas de controle interno. A CNMV aponta que o sucesso do novo código dependerá da clareza das recomendações e da disposição dos conselhos em assumir a responsabilidade pela supervisão tecnológica.

O mercado aguarda agora a divulgação do primeiro borrador, que servirá de termômetro para a indústria. A transição para 2027 será um período de testes, onde as empresas deverão demonstrar que a flexibilidade do novo código não se traduzirá em menor rigor nas práticas de governança. O monitoramento contínuo será essencial para avaliar se a simplificação resultará, de fato, em um ambiente de negócios mais competitivo.

Perspectivas futuras

O sucesso desta reforma dependerá da capacidade de harmonizar as exigências europeias com a realidade local. A CNMV terá que equilibrar a necessidade de inovar na governança com a pressão por desburocratização, mantendo a confiança dos investidores como alicerce fundamental. O desfecho dessa iniciativa definirá o tom da regulação financeira na Espanha para a próxima década.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España