A Coreia do Sul aplicou uma multa combinada de 63,7 bilhões de won (aproximadamente US$ 47,6 milhões) ao Google e à Apple. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, acusa as gigantes americanas de abuso de domínio em seus mercados de lojas de aplicativos, forçando desenvolvedores locais a utilizarem seus próprios sistemas de pagamento e atrasando injustificadamente as avaliações de novos aplicativos.

A KCC (Korea Communications Commission), órgão regulador de comunicações do país, conduziu uma investigação que durou anos. A apuração focou em alegações de violação de uma lei de 2021, que proíbe operadoras de lojas de aplicativos de obrigarem desenvolvedores a adotar sistemas de pagamento específicos. A multa foi dividida: o Google recebeu uma penalidade de 42,9 bilhões de won (cerca de US$ 32 milhões), enquanto a Apple foi multada em 20,8 bilhões de won (aproximadamente US$ 15,5 milhões).

Contexto da Regulação Sul-Coreana

A Coreia do Sul tem demonstrado um histórico de escrutínio rigoroso sobre as práticas de negócios de empresas estrangeiras de tecnologia em seu mercado. A legislação de 2021, que proibiu a exigência de sistemas de pagamento próprios, foi um marco, colocando o país na vanguarda global em termos de regulação de plataformas digitais. Essa lei visa garantir um ambiente mais justo para desenvolvedores locais, que muitas vezes se veem em desvantagem competitiva diante do poder concentrado das grandes corporações de tecnologia. A imposição dessas multas reforça a determinação do governo sul-coreano em proteger seu ecossistema de desenvolvedores e promover a concorrência.

Mecanismos de Abuso e Sanções

Segundo a KCC, Google e Apple impuseram seus sistemas de pagamento in-app de forma coercitiva, embora tecnicamente permitissem sistemas de terceiros. A acusação detalha que, ao fazê-lo, cobravam comissões de 26% e restringiam funcionalidades disponíveis nos sistemas próprios, criando um incentivo econômico e prático para que os desenvolvedores utilizassem exclusivamente as soluções das plataformas. Além disso, a KCC identificou casos de atrasos na revisão de aplicativos, sem que as empresas fornecessem justificativas claras ou prazos para a retomada do processo. A Apple também foi acusada pelo regulador de cobrar comissões mais altas de desenvolvedores sul-coreanos em comparação com outros mercados, prática que teria ocorrido entre 2015 e janeiro de 2023, de acordo com a investigação.

Implicações para o Ecossistema Digital

As multas aplicadas pela Coreia do Sul enviam um sinal claro para outras jurisdições e para o próprio mercado global de tecnologia. A decisão pode encorajar outros países a intensificarem a fiscalização sobre as práticas das lojas de aplicativos, especialmente no que tange a comissões e sistemas de pagamento. Para os desenvolvedores, a ordem de permitir links de pagamento externos e melhorar os procedimentos de revisão de apps representa um avanço potencial na autonomia e na redução de custos. A forma como Google e Apple responderão a essas exigências — seja por meio de recursos ou ajustes em suas políticas — será crucial para definir o futuro das relações entre plataformas e desenvolvedores na Coreia do Sul e, possivelmente, em outros mercados.

Perguntas em Aberto e o Futuro da Regulação

Resta saber como Google e Apple implementarão as novas diretrizes, especialmente no que diz respeito à flexibilização de seus sistemas de pagamento e à agilização dos processos de revisão de apps. A eficácia dessas mudanças dependerá da clareza e da transparência com que serão aplicadas. Outra questão relevante é se essa ação regulatória sul-coreana servirá de gatilho para revisões mais amplas das leis de concorrência e de plataformas digitais em outras nações.

As sanções na Coreia do Sul destacam a crescente pressão regulatória sobre as grandes empresas de tecnologia em todo o mundo, à medida que governos buscam equilibrar a inovação com a proteção da concorrência e dos consumidores. A forma como essas disputas se desenrolam moldará o cenário digital nos próximos anos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fast Company