Uma associação de consumidores na Espanha está pressionando o governo para que a nova Lei de Crédito ao Consumo inclua uma medida drástica: proibir expressamente que bancos, financeiras e fintechs concedam crédito a quem, visivelmente, não tem condições de pagar. A proposta, apresentada pela Associação de Usuários Financeiros (Asufin), mira o coração do modelo de negócio de parte do setor e busca redefinir as regras de proteção contra o superendividamento.
O movimento acontece enquanto o país discute o anteprojeto de lei que irá transpor uma diretiva da União Europeia sobre o tema, com prazo para novembro de 2026. A tese da Asufin, segundo reportagem da Forbes España, é que a aprovação da norma é uma oportunidade para ordenar o mercado e coibir práticas abusivas. A discussão, embora local, ecoa um debate global sobre os limites do crédito fácil, tema de alta relevância no Brasil, onde o endividamento das famílias bate recordes.
Do risco do cliente ao risco do credor
A proposta mais contundente da Asufin é que a concessão de um crédito inadequado à capacidade financeira do consumidor resulte na anulação do contrato. Na prática, a medida transfere o ônus da análise de risco para o credor de forma radical. Se a instituição financeira aprovar um empréstimo de forma irresponsável, ela arcaria com a perda total, um desincentivo poderoso contra a originação de crédito predatório.
Outro ponto central é o limite para as taxas de juros. A associação considera insuficiente a margem geral de 22 pontos percentuais proposta no texto preliminar. O argumento é que a regra deveria ser mais granular, adaptando-se às características e ao custo médio de cada modalidade de financiamento. Para a Asufin, não faz sentido aplicar o mesmo teto para um crédito pessoal tradicional e para um cartão de crédito rotativo (revolving), cujos custos e riscos são distintos.
Transparência e a espiral da dívida
A associação também reivindica o fim de práticas que alimentam a "espiral de dívida", como a concessão de um novo empréstimo para cobrir o pagamento de um anterior, algo comum no segmento de microcréditos online. A Asufin expressa preocupação com a exclusão dos cartões de débito diferido da nova lei, argumentando que eles se aproximam perigosamente de linhas de crédito abertas.
A pauta avança sobre a tecnologia, exigindo mais transparência nos sistemas de avaliação de solvência. A proposta defende que os consumidores tenham direito de conhecer os critérios de sua avaliação, especialmente quando feita por sistemas automatizados ou inteligência artificial, garantindo a possibilidade de uma revisão humana para evitar vieses e discriminações. O debate espanhol, portanto, não é apenas sobre dívida, mas sobre a responsabilidade dos algoritmos que hoje decidem quem pode ou não tomar crédito.
Enquanto o projeto de lei segue em tramitação, as propostas da Asufin servem como um termômetro para reguladores em todo o mundo. A questão fundamental que se coloca é onde traçar a linha entre o acesso ao crédito e a proteção efetiva do consumidor em um cenário de digitalização financeira acelerada. A resposta definirá as bases da próxima geração de serviços financeiros.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
