O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), uma instituição fundamental para a garantia da igualdade sob a lei, tem suas origens em 1870, não na fundação da nação. Criado pelo Congresso, e não pela Constituição, o DOJ evoluiu de um mero consultor jurídico para o presidente para um braço poderoso do governo, encarregado de fazer valer as promessas das Emendas de Reconstrução, como a abolição da escravatura e a igual proteção das leis. Sua missão era garantir que os direitos recém-adquiridos se traduzissem em realidade para todos os americanos, atuando como uma força para a justiça ou, em momentos sombrios, como um multiplicador de interesses poderosos. A forma como o DOJ utilizou seu poder moldou o caráter da nação, influenciando desde o resultado da Guerra Civil até a conformação do sistema econômico e a delimitação da liberdade de expressão e associação política.
O Legado e a Responsabilidade do DOJ
A história do Departamento de Justiça é marcada por períodos de grande nobreza e outros de inépcia ou corrupção. Contudo, sua capacidade de intervir entre cidadãos privados de seus direitos e as forças que os negam sempre o tornou uma das mais potentes ferramentas coercitivas do governo americano. Quando o DOJ cumpre sua responsabilidade de assegurar a proteção igualitária pela lei, nenhuma outra força pode suprir essa lacuna. Por outro lado, quando falha em sua missão, o sistema de justiça e a própria democracia ficam vulneráveis. A instituição tem o poder de tornar quase tudo possível em nome da justiça, mas sem sua atuação dedicada, a garantia desses direitos torna-se uma tarefa hercúlea, frequentemente inatingível.
A Fase do "Desaparecimento" Sob Trump
Atualmente, o DOJ atravessa uma fase sem precedentes, descrita como "desaparecido, presumivelmente morto". Em contraste com a atuação do Departamento de Segurança Interna (DHS) sob o governo Trump, com agentes agindo de forma repressiva e desassociada do sistema legal, o DOJ tornou-se largamente irrelevante. As ameaças de Trump de usar o departamento para destruir seus inimigos, em grande parte, não se concretizaram em condenações, apesar de terem servido para assediar oponentes e impor custos legais. Juízes e júris frequentemente rejeitaram as ações do DOJ da era Trump como amadoras. A nomeação de figuras como Pam Bondi, com histórico de favores políticos, e a demissão ou rebaixamento de advogados experientes, visavam desmoralizar e submeter os servidores públicos à nova ordem, minando a integridade da instituição.
Desmantelamento e Corrupção do Departamento
Os esforços de Trump e seus aliados não se limitaram a enfraquecer o DOJ, mas buscaram "salgar a terra" para impedir qualquer recuperação. Advogados foram pressionados a abandonar casos contra aliados do presidente, e a autoridade de perdão foi usada de forma corrupta para anular o trabalho do departamento e seus princípios. A própria existência do DOJ, como o meio pelo qual os americanos efetivam as proteções constitucionais, tornou-se um alvo. Ao render o departamento comicamente inepto, o movimento trumpista busca desmantelar as salvaguardas constitucionais. O DOJ, nessa condição, torna-se perigoso não por sua força organizada, mas pela imprevisibilidade de um mecanismo defeituoso que ainda pode causar danos.
A Luta pela Democracia e o Futuro do DOJ
As liberdades políticas consagradas nos documentos fundadores dos EUA, como a liberdade de expressão e de reunião, podem, inevitavelmente, levar ao surgimento de movimentos que buscam restringi-las. O DOJ tem um papel singular em garantir que a Constituição proteja todos ou que alguns sejam excluídos. Sua capacidade de agir com força, como fez contra a Ku Klux Klan ou durante o movimento pelos direitos civis, é crucial. No entanto, também pode falhar, como ocorreu em períodos anteriores ou nas ações limitadas contra os envolvidos no ataque de 6 de janeiro. O conselheiro especial Jack Smith destacou que o ataque a servidores públicos do DOJ é um componente central da estratégia para erodir o Estado de direito. Para a democracia prevalecer contra o autoritarismo, é essencial que o DOJ seja reconstruído, garantindo que suas proteções constitucionais sejam efetivamente aplicadas, e não destruídas.
O futuro da igualdade perante a lei nos Estados Unidos depende crucialmente da revitalização de seu Departamento de Justiça. A tentativa de desmantelar essa instituição fundamental representa um ataque direto ao Estado de direito e às proteções democráticas. A reconstrução do DOJ, de forma íntegra e comprometida com seus princípios originais, é um imperativo para a preservação da república.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · The Atlantic — Ideas
