O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu um alerta significativo sobre o peso crescente da dívida da União Europeia, projetando que ela poderá atingir a marca de €1 trilhão até 2027. Este endividamento, em grande parte impulsionado pelo fundo de recuperação pós-pandemia, o NextGenerationEU, representa um risco substancial para os futuros orçamentos comunitários, conforme detalhado em seu relatório anual sobre as finanças da UE para o exercício de 2024. A publicação ocorre em um momento crucial, durante as negociações para o novo Marco Financeiro Plurianual (MFP) para o período de 2028-2034, que prevê um orçamento de quase €2 trilhões.
O endividamento estimado em €738,9 bilhões ao final de 2024 é um reflexo direto do NextGenerationEU, um instrumento financiado por emissões conjuntas de dívida. Os custos associados ao pagamento de juros para este fundo podem alcançar aproximadamente €93 bilhões durante o próximo ciclo financeiro. Os auditores europeus advertem que a gestão dessas obrigações representará um encargo considerável nos próximos sete anos, com a Comissão Europeia propondo a alocação de €24 bilhões anuais para cobrir tanto os juros quanto o principal dos empréstimos contraídos.
Futuros Orçamentários Sob Pressão
A sustentabilidade do futuro orçamento da UE enfrenta incertezas adicionais devido à dependência de novas fontes de receita. Cerca de 20% dos quase €2 trilhões propostos pela Comissão dependem de "recursos próprios" que ainda não foram criados e requerem acordo unânime dos Estados-membros. Na ausência dessas novas fontes, os países da UE podem ser forçados a aumentar suas contribuições nacionais, contrair mais dívidas ou reduzir as ambições de gastos. O aviso do TCE surge em um contexto de negociações delicadas sobre o tamanho das futuras contas da UE e os recursos necessários para financiá-las, com divergências significativas entre as capitais europeias.
Riscos no Modelo de Financiamento
Uma das principais preocupações do Tribunal de Contas reside na intenção da Comissão de replicar o modelo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) no novo quadro financeiro. Este modelo condiciona desembolsos ao cumprimento de reformas e investimentos previamente acordados, através de marcos e metas. No entanto, a experiência com o MRR revelou "deficiências" no desenho e acompanhamento desses compromissos, além de problemas persistentes nos sistemas de controle nacionais. Em 2024, nove de 37 pagamentos de subsídios analisados apresentaram não conformidades, muitas vezes devido ao não cumprimento satisfatório de marcos e metas estabelecidos.
Aumento da Taxa de Erro no Gasto
Adicionalmente, o relatório aponta um aumento na taxa de erro no gasto comunitário. Em 2024, estima-se que 3,8% das despesas examinadas não estavam em conformidade com as regras de uso dos fundos, um aumento em relação aos 3,6% do ano anterior. Este resultado contribuiu para que os auditores emitissem, pelo sétimo ano consecutivo, uma opinião desfavorável sobre a gestão desses desembolsos. As áreas com maiores taxas de erro foram os fundos de coesão (6,6%) e a agricultura e meio ambiente (3,9%), frequentemente devido ao financiamento de projetos inelegíveis ou ao descumprimento de normas de contratação pública.
O alerta do Tribunal de Contas Europeu sublinha a necessidade urgente de uma abordagem fiscal prudente e transparente para garantir a estabilidade financeira da União Europeia. A forma como os Estados-membros e a Comissão lidarão com o legado da dívida do NextGenerationEU e a criação de fontes de financiamento sustentáveis para o futuro definirão a capacidade da UE de atingir seus objetivos estratégicos nos próximos anos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
