O governo Trump redirecionou US$ 1 bilhão do Fundo de Resiliência Energética de Porto Rico, originalmente destinado a sistemas solares e baterias para comunidades vulneráveis, para a Puerto Rico Electric Power Authority (PREPA), a concessionária estatal que opera a rede elétrica da ilha em estado de falência. A decisão marca uma mudança drástica em relação aos planos da administração Biden, que visava instalar energia renovável em residências de baixa renda para mitigar o impacto das constantes quedas de luz.

Documentos internos obtidos pela Grist via Lei de Liberdade de Informação indicam que o Departamento de Energia (DOE) estava ciente de que a manobra poderia gerar críticas por "favorecimento indevido". Segundo a reportagem, o governo contornou processos competitivos de licitação e reduziu a exigência de contrapartida financeira da PREPA de 50% para apenas 1%, uma exceção considerada incomum por especialistas que acompanham a alocação de verbas federais.

O desvio de finalidade dos recursos

O Fundo de Resiliência Energética, aprovado pelo Congresso em 2022, tinha como premissa aumentar a autonomia energética de Porto Rico, um território frequentemente atingido por furacões e com um histórico de instabilidade na rede elétrica. A estratégia original focava em microrredes solares distribuídas, o que reduziria a dependência da infraestrutura centralizada e obsoleta da PREPA. Contudo, sob a nova diretriz, o capital está sendo direcionado para a manutenção de usinas movidas a combustíveis fósseis e a construção de um gasoduto de US$ 50 milhões.

A justificativa oficial do DOE para o redirecionamento aponta a urgência em estabilizar a rede e a suposta falta de outras entidades capazes de executar projetos dessa escala na ilha. O órgão defende que a PREPA, apesar de sua situação financeira crítica, é a única detentora dos ativos de distribuição, tornando-a a beneficiária lógica para intervenções de infraestrutura em larga escala, independentemente da intenção original do legislativo.

Mecanismos de favorecimento e exclusividade

O processo de concessão dos recursos via "sole source" — designação para contratos sem concorrência — permitiu que o DOE acelerasse o repasse sem submeter o projeto a escrutínio público ou parlamentar. A dispensa da contrapartida de 50%, padrão para grandes organizações, foi justificada pela "estresse financeiro" da PREPA. Contudo, ex-funcionários do DOE argumentam que tal flexibilização exigiria uma determinação formal da secretaria de energia, levantando dúvidas sobre a conformidade legal do processo.

Internamente, o próprio DOE reconheceu as sensibilidades políticas da medida. Memorandos do Escritório de Implantação de Rede indicaram que a ausência de licitação e a redução da contrapartida poderiam ser percebidas como um favorecimento indevido, dado que os recursos deveriam beneficiar diretamente instalações de saúde e habitações multifamiliares, em vez de reforçar o caixa de uma concessionária em processo de falência.

Tensões com o legislativo e stakeholders

O movimento gerou uma reação imediata no Congresso, com mais de 40 legisladores democratas exigindo explicações sobre o redirecionamento. A preocupação central dos parlamentares reside na falta de transparência e no potencial aumento da "pobreza energética", já que o investimento em gás natural perpetua a dependência de combustíveis importados e mantém os custos da tarifa de energia elevados para a população porto-riquenha.

A tensão reflete um embate mais amplo entre a transição para energias renováveis e a manutenção da infraestrutura convencional em territórios sob gestão federal americana. A decisão de financiar um gasoduto, em particular, é vista por críticos como um obstáculo a longo prazo para a sustentabilidade da ilha, prendendo os consumidores a preços de mercado voláteis por décadas.

O futuro da resiliência energética na ilha

O que permanece incerto é como a administração pretende garantir a efetividade desses gastos, dado o histórico da PREPA em projetos de modernização que, apesar de aportes bilionários anteriores, falharam em evitar apagões crônicos. A eficácia da infraestrutura de combustíveis fósseis frente a eventos climáticos extremos, que tendem a se intensificar, segue como o principal ponto de interrogação.

Observadores do mercado de energia devem monitorar se o governo enfrentará desafios judiciais sobre a legalidade da manobra. A questão sobre se o DOE pode unilateralmente reconfigurar a destinação de fundos aprovados pelo Congresso sem novas deliberações pode estabelecer um precedente relevante para a gestão de verbas federais em outros territórios e estados americanos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Grist