Apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros, o equivalente a 5,1% do total, dispõem de planos para eventos climáticos extremos disponíveis publicamente. Este dado, divulgado pela plataforma Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARE), revela uma preocupante lacuna na preparação do país para lidar com fenômenos climáticos adversos.

Desde o final de junho, 1.093 cidades já decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, respondendo a eventos como secas, chuvas intensas, vendavais e incêndios. Essas cidades representam 19,6% do total de municípios e somam quase 39 milhões de habitantes. O reconhecimento federal, que destrava o acesso a recursos, foi concedido a 974 delas.

Preparação Insuficiente Diante de Crises Crescentes

A criação do monitor MARE pela cientista climática Patrícia Ferrini Rodrigues, doutora em Ciências Atmosféricas pela USP, visa justamente avaliar os instrumentos de planejamento disponíveis antes que a emergência se instale. A baixa porcentagem de cidades com planos documentados sugere que a maioria dos municípios brasileiros reage aos desastres climáticos sem uma base sólida de preparação, dependendo de medidas emergenciais após os danos já terem ocorrido. A falta de planejamento prévio pode agravar os impactos e dificultar a recuperação.

Os planos estaduais também apresentam disparidades significativas. Enquanto Amazonas, Santa Catarina e Goiás lideram o índice MARE de planejamento documentado, Paraíba e Rio Grande do Norte aparecem nas últimas posições, com pouca ou nenhuma documentação encontrada. Essa variação regional reflete diferentes níveis de prioridade e capacidade de gestão de riscos climáticos entre os estados.

Mecanismos de Resposta e Financiamento em Debate

O levantamento do MARE também contabiliza os recursos anunciados para resposta a desastres. Desde junho, foram R$ 1,31 bilhão em medidas provisórias federais e atos estaduais. Desse montante, R$ 998 milhões foram destinados a abastecimento de alimentos, segurança alimentar, saúde e monitoramento hidrológico, enquanto R$ 337 milhões foram para fiscalização ambiental e combate a incêndios. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o governo federal não reservou parte desse valor para transferência direta às prefeituras, o que pode limitar a capacidade de ação local.

A eficácia do financiamento e a sua distribuição são cruciais, especialmente considerando que o El Niño previsto para os próximos meses pode ser histórico. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) estima que o fenômeno atinja seu pico em dezembro e dure até fevereiro de 2027, com temperaturas do Pacífico Tropical podendo ficar até 3,7 °C acima da média. A falta de planejamento municipal e a concentração de recursos em ações emergenciais, sem repasse direto às prefeituras, levantam questões sobre a capacidade de resposta coordenada e eficaz do Brasil.

Implicações e Stakeholders na Gestão Climática

A disparidade entre a necessidade de planos de contingência e a realidade encontrada — onde a maioria das cidades não os possui — aponta para um desafio estrutural na gestão de riscos climáticos no Brasil. Os municípios, a linha de frente na resposta a desastres, carecem de ferramentas e recursos para uma preparação adequada. Os estados exibem um cenário heterogêneo, com alguns demonstrando maior comprometimento com o planejamento.

Os órgãos federais, responsáveis por reconhecer emergências e liberar recursos, enfrentam o desafio de garantir que o apoio chegue efetivamente aos municípios. A falta de transferência direta de verbas, como apontado pela CNM, pode criar gargalos na execução das ações. A sociedade civil, por sua vez, é a mais afetada pela ausência de planejamento e pela demora na resposta efetiva, sofrendo as consequências de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes e intensos.

Perguntas em Aberto para o Futuro

Diante deste cenário, surgem questionamentos sobre como incentivar os municípios a desenvolver e manter planos de contingência atualizados. Qual o papel do governo federal e dos estados em prover suporte técnico e financeiro para essa capacitação? E como garantir que os recursos anunciados para resposta a desastres sejam distribuídos de forma eficiente e equitativa, chegando às comunidades mais necessitadas?

A contínua ocorrência de eventos extremos, intensificada pelas mudanças climáticas, exige uma mudança de paradigma: da resposta emergencial para a prevenção e o planejamento proativo. A plataforma MARE é um passo importante para dar visibilidade ao problema, mas a solução demandará um esforço coordenado e contínuo de todos os entes federativos.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney