A Espanha corre o risco de ver projetos de data centers migrarem para outros países ou sequer se concretizarem, caso o governo não revise o projeto de decreto real que pretende aprovar em breve. A advertência vem tanto da SpainDC, associação que representa o setor, quanto da Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), o órgão regulador. Ambos apontam que as exigências propostas na normativa podem inviabilizar investimentos e comprometer a competitividade do país na era digital.
O cerne da questão reside em requisitos considerados excessivamente rígidos e, em alguns casos, tecnicamente inviáveis. A CNMC, em seu relatório, expressou preocupação com a possibilidade de "alguns projetos inicialmente considerados nos cenários de planejamento poderem se atrasar, redimensionar, deslocar-se territorialmente ou não chegar a se materializar nos termos inicialmente previstos". Essa avaliação corrobora as alegações da SpainDC, que vem alertando sobre os riscos de deslocalização e perda de projetos estratégicos para a infraestrutura digital espanhola.
O Risco de um Decreto Desalinhado
O projeto de decreto real para centros de dados, que o governo espanhol planeja aprovar em outubro, tem gerado forte resistência no setor. A SpainDC argumenta que a proposta, em sua forma atual, carece de viabilidade técnica, proporcionalidade e previsibilidade, elementos cruciais para garantir a segurança jurídica necessária à atração e manutenção de investimentos. O presidente da associação, Emilio Díaz, destacou que o relatório da CNMC "avala advertências fundamentais que SpainDC vem formulando desde que se conheceu o projeto". Ele enfatizou a necessidade de uma "regulação tecnicamente viável, proporcionada e previsível" para o desenvolvimento seguro dos data centers no país.
A associação ressalta que muitas das suas preocupações já haviam sido apresentadas em mais de 600 alegações e 15.000 páginas de documentos submetidos ao governo. A coincidência entre as objeções do setor e as observações do órgão regulador reforça, segundo a SpainDC, a urgência de corrigir um desenho normativo que pode comprometer não apenas investimentos estratégicos, mas também a própria competitividade da Espanha no cenário global de tecnologia e soberania digital. A diretora executiva da SpainDC, Begoña Villacís, considerou "contraditório" que o Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública apoie uma regulamentação que, na prática, pode frear a digitalização do país.
Detalhes da Regulamentação e Suas Implicações
As críticas se concentram em pontos específicos da proposta. Um dos mais criticados é o requisito de correlação horária de 80% para o consumo de energia renovável. A CNMC alertou que essa exigência pode forçar "importantes sobredimensionamentos de geração renovável e armazenamento, com elevados custos de rede e um aproveitamento ineficiente dos recursos". O órgão regulador considera ineficiente exigir nova geração adicional ou uma correlação horária estrita em momentos onde já existem excedentes de energia renovável, ou quando os preços são muito baixos ou negativos. A CNMC sugeriu que a nova demanda de data centers poderia, na verdade, absorver energia renovável que, de outra forma, seria desperdiçada.
Outro ponto de atrito são os prazos. Os seis meses previstos para que projetos com permissões concedidas demonstrem o cumprimento das novas regras foram considerados insuficientes pela CNMC. A associação e o órgão regulador defendem a necessidade de maior flexibilidade, como uma aplicação gradual para projetos mais avançados e um tratamento diferenciado para atrasos que não sejam culpa dos titulares. A exigência simultânea de eficiência energética e hídrica também foi apontada como potencialmente rígida e nem sempre compatível do ponto de vista técnico.
O Papel da CNMC e os Stakeholders
A intervenção da CNMC confere um peso significativo às preocupações do setor. Ao emitir um parecer favorável às principais alertas da SpainDC, o órgão regulador sinaliza que os riscos apontados são reais e merecem atenção governamental. O objetivo declarado de um desenvolvimento "ordenado e sustentável" dos data centers é compartilhado pelo setor, mas a forma como isso é buscado através da regulamentação é o ponto de discórdia. A CNMC recomendou que a justificativa, a proporcionalidade e a adequação dos requisitos sejam mais robustas.
Para a Espanha, a atração de investimentos em data centers é fundamental para o desenvolvimento da inteligência artificial, a soberania digital e a modernização da infraestrutura econômica. A regulação, portanto, deveria ser um facilitador, e não um obstáculo. A pressão sobre o governo para incorporar as observações da CNMC e do setor é intensa. A forma como o governo responderá a este alerta duplo definirá o futuro da infraestrutura digital do país.
Perguntas em Aberto para o Futuro
Resta saber se o governo espanhol acatará integralmente as recomendações da CNMC e as demandas da SpainDC. A aprovação do decreto em outubro, como previsto, pode ser um indicativo da disposição política em dialogar com o setor ou de uma postura mais inflexível. A velocidade com que as correções serão implementadas, caso ocorram, também será crucial. A capacidade da Espanha de se posicionar como um hub de data centers na Europa depende, em grande medida, de uma regulamentação que equilibre sustentabilidade com competitividade e atratividade para investimentos.
A indústria de data centers é um pilar crescente da economia digital, essencial para suportar o avanço de tecnologias como a inteligência artificial e a computação em nuvem. O debate na Espanha reflete uma tensão global entre a necessidade de regulamentar o setor para garantir sustentabilidade e segurança, e o risco de impor barreiras que prejudiquem o crescimento e a inovação. A resposta do governo espanhol a este dilema terá implicações de longo prazo para a infraestrutura digital do país.
A expectativa agora recai sobre a capacidade do governo em traduzir as preocupações técnicas e econômicas em mudanças concretas no texto do decreto, garantindo que a Espanha continue a ser um destino atrativo para investimentos em centros de dados. A forma como este impasse for resolvido poderá servir de modelo ou de alerta para outros países que enfrentam desafios semelhantes na regulamentação de infraestruturas digitais críticas.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
