A secretária-geral do Tesouro e Financiamento Internacional da Espanha, Paula Conthe, manifestou apoio à simplificação regulatória do setor bancário, uma demanda antiga do setor financeiro. Contudo, Conthe sinalizou que o Ministério da Economia, liderado por Carlos Cuerpo, inclina-se a não incorporar a competitividade ao mandato do Banco Central Europeu (BCE). A declaração foi feita durante um simposio organizado pelo Instituto Espanhol de Banca e Finanças (IEBF).

Conthe destacou que o desafio para a União Europeia e a Comissão Europeia é apresentar uma proposta legislativa "ágil", que saiba discernir o ritmo adequado para "avançar" sem excessos. Ela apelou às partes envolvidas para que demonstrem "altura de miras". A secretária celebrou a consulta pública realizada pela UE com mais de 200 propostas e o compromisso de apresentar uma legislação no primeiro trimestre de 2027, incentivando a indústria a manter um diálogo contínuo.

Em nome do setor, Alejandra Kindelán, presidente da Associação Espanhola de Banca, ressaltou que a simplificação regulatória não significa a redução dos padrões de solvência, mantendo a estabilidade como "eixo central". Kindelán argumentou que um marco regulatório mais estável e previsível liberaria recursos que poderiam ser destinados a outros projetos, além de mitigar a incerteza e o viés conservador. "Não podemos nos conformar com um paliativo", afirmou.

Conthe celebrou que as exigências da indústria não impliquem um conflito entre "competitividade e solvência". Ela admitiu que as exigências regulatórias atuais, tanto da UE quanto de autoridades nacionais, podem ter sido excessivas, apesar da solidez do setor. "Vimos períodos de turbulência financeira em que o setor respondeu muito bem, como durante a Covid-19, mas é verdade que opera em um complexo quadro legislativo. Podemos ter exagerado ao revisar certos requisitos", disse. A representante da Economia assegurou que "a solvência será preservada ao mesmo tempo em que a regulação será reduzida".

Mandato de Competitividade em Debate

Por outro lado, Kindelán defendeu que o supervisor bancário deveria focar mais na competitividade. Conthe, no entanto, expressou preocupação com a ampliação de mandatos. "Assumir muitas responsabilidades e ampliar mandatos pode complicar o trabalho", alertou. "Incorporar a competitividade ao mandato do regulador é tão perigoso quanto ter muitos reguladores", argumentou. Diante dessa rejeição, Antonio Romero, diretor-geral da CECA, observou que, mesmo sem competência regulatória explícita, o BCE exerce uma "regulação de fato" através de sua função de supervisão. Ele sugeriu que, caso um mandato explícito não seja viável, outras alternativas como "rendição de contas" ou um "fórum para debater competitividade" deveriam ser exploradas.

Harmonização Regulatória e Vantagem Competitiva

Sobre a sobreposição de normativas comunitárias e nacionais, Conthe afirmou que as instituições europeias precisam analisar como outras geografias lidam com essas questões para "não deixar a indústria europeia em desvantagem". Romero criticou o intervencionismo dos governos nacionais, defendendo o uso de regulamentos comuns da UE para evitar que "remendos dos Estados destruam os esforços da Comissão". No entanto, Conthe ponderou que os países têm razões para impor requisitos próprios, pois as redes de segurança financeira são nacionais. "Tem sentido que os países imponham requisitos, pois não confiam que as matrizes dos bancos injetem liquidez em suas regiões em momentos de tensão", concluiu.

Implicações para o Setor Bancário Europeu

A posição da Economia espanhola reflete um dilema comum na União Europeia: como equilibrar a necessidade de regulação prudencial com a de promover um setor financeiro competitivo e capaz de inovar. A resistência em adicionar a competitividade ao mandato do BCE, embora justificada por Conthe com o risco de sobrecarregar o supervisor, pode gerar frustração no setor, que busca um ambiente mais favorável ao crescimento e à expansão de negócios. A discussão sobre "regulação de fato" e a busca por fóruns alternativos para discutir competitividade indicam que o debate está longe de terminar, com o setor buscando vias para influenciar a agenda regulatória sem comprometer a estabilidade.

Perguntas em Aberto e Futuro da Regulação

Fica em aberto se a proposta legislativa prometida pela Comissão Europeia para 2027 abordará de forma satisfatória as preocupações do setor bancário quanto à complexidade e ao custo da regulação. A forma como as diferentes geografias lidam com a regulação bancária e a eventual resposta da UE para evitar desvantagens competitivas para sua indústria também merecem atenção. A tensão entre a harmonização europeia e os interesses nacionais na gestão de crises financeiras continuará a moldar o cenário regulatório, com o setor buscando ativamente formas de influenciar esse processo.

O apoio à simplificação regulatória, sem sacrificar a solvência, parece ser um caminho consensual. Contudo, a inclusão da competitividade no radar do BCE permanece um ponto de discórdia, com o setor a explorar alternativas para garantir que suas demandas sejam ouvidas no âmbito da supervisão europeia.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España