A Fundação de Estudos de Economia Aplicada (Fedea) manifestou forte oposição ao projeto de Real Decreto do governo espanhol que visa regular centros de dados. Em relatório divulgado recentemente, a entidade argumenta que a proposta introduz condições "desproporcionadas" e um viés "discriminatório" em comparação com outras atividades econômicas, colocando em risco a viabilidade de diversos projetos no país.

O documento, elaborado pelo economista Diego Rodríguez, foca nas exigências de sustentabilidade energética, meioambiental, resiliência e soberania digital. O decreto se aplicará a centros de dados com potência superior a 1 megawatt (MW) que se conectarem após sua entrada em vigor. A Fedea acredita que a norma pode anular a vantagem comparativa da Espanha, que se beneficia da abundância e competitividade de sua produção de energia renovável.

Exigências de Energia Renovável e Custos Elevados

Um dos pontos mais criticados pela Fedea é a exigência de que, a cada hora do ano, pelo menos 80% do consumo de energia dos centros de dados seja coberto por fontes limpas. Isso pode vir de autoconsumo ou de contratos de longo prazo (PPA) com duração mínima de 10 anos. A fundação considera essa exigência "desproporcional", citando que em 2025, o mix elétrico espanhol superou 80% de geração renovável em apenas 0,4% das horas anuais. Para cumprir tal meta, os promotores teriam que sobredimensionar a capacidade renovável contratada e usar extensivamente sistemas de armazenamento com baterias, elevando os custos e eliminando a competitividade da Espanha.

O relatório também questiona o critério de adicionalidade, que restringe PPAs a instalações renováveis inauguradas nos 18 meses anteriores à ativação do centro de dados. A Fedea considera incoerente vetar a contratação com plantas recém-operacionais, especialmente em um cenário de crescimento da demanda elétrica abaixo do previsto e aumento de vertimentos de energia. Além disso, o think tank lamenta a omissão de fontes como a energia nuclear, presente no marco regulatório europeu para centros de dados.

Eficiência Energética e Hídrica Simultânea

A Fedea concorda com a necessidade de eficiência no uso de recursos, mas critica a exigência simultânea de atingir a máxima qualificação (Classe A) tanto em eficiência energética (PUE inferior a 1,15) quanto hídrica (WUE inferior a 0,1 litros por kWh). O relatório aponta que essa exigência paralela contradiz o regulamento europeu, que reconhece um "trade-off" entre ambos os fatores: melhorias no consumo de água podem comprometer o de eletricidade e vice-versa. A fundação propõe uma abordagem mais flexível, permitindo a Classe A em um indicador e a Classe B no outro, mantendo as instalações espanholas na vanguarda tecnológica europeia.

Discriminação e Uso Político da Rede Elétrica

Adicionalmente, a Fedea rejeita o uso de permissões de acesso e conexão à rede elétrica como ferramenta para condicionar características técnicas, ambientais e financeiras de iniciativas privadas. A norma cria um marco regulatório específico e "discriminatório" para centros de dados, impondo barreiras de acesso não exigidas a outros consumidores industriais ou financeiros com perfis de consumo elétrico similares. Essa abordagem, segundo a Fedea, aprofunda a tendência de usar o acesso à rede como instrumento de política industrial, similar à priorização de projetos estratégicos ou critérios 'ad hoc' em concursos de capacidade.

Implicações e Perguntas em Aberto

A análise da Fedea sugere que o decreto, tal como está redigido, pode afastar investimentos e prejudicar o desenvolvimento do setor de centros de dados na Espanha. A rigorosidade das exigências energéticas e a falta de alinhamento com regulamentações europeias levantam dúvidas sobre a real intenção por trás da norma: proteger o meio ambiente ou impor barreiras burocráticas e políticas? A crítica da Fedea destaca a tensão entre a necessidade de infraestrutura digital e os objetivos de sustentabilidade, apontando para a necessidade de um equilíbrio mais pragmático.

O debate sobre a regulação de centros de dados na Espanha está longe de terminar. A Fedea espera que suas críticas sejam consideradas e que o governo revise o projeto de decreto para torná-lo mais equilibrado e competitivo. A forma como o executivo espanhol responderá a essas preocupações será crucial para o futuro do investimento em infraestrutura digital no país, especialmente considerando a crescente demanda por serviços baseados em nuvem e inteligência artificial.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España