A dinâmica política brasileira revelou uma contradição pragmática nas últimas semanas. Enquanto o Senado Federal rejeitou, no final de 2025, uma emenda que equiparava facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) a organizações terroristas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manteve-se ausente da sessão. Meses depois, contudo, o parlamentar buscou ativamente junto ao governo dos Estados Unidos a mesma classificação que não defendeu no plenário nacional.
O dilema da definição jurídica
A rejeição da emenda proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante a votação do PL Antifacção não ocorreu por uma defesa da criminalidade, mas por uma divergência técnica sobre as implicações de soberania. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), argumentou que a designação como "organização terrorista" transcende o rótulo criminal e aciona protocolos internacionais. Segundo a lógica exposta na ocasião, o reconhecimento oficial permitiria sanções externas e, no limite, justificativas para intervenções militares estrangeiras em território nacional, o que gera desconforto jurídico e diplomático.
O peso político da ausência
A ausência de Flávio Bolsonaro na votação de 10 de dezembro de 2025 levanta questões sobre o alinhamento da pauta de segurança pública com a prática legislativa. Enquanto colegas de partido, como Carlos Portinho e Jorge Seif, utilizaram a tribuna para defender a emenda, Flávio não se posicionou. A estratégia de pedir a classificação junto ao Departamento de Estado americano meses depois sugere uma tentativa de contornar as limitações institucionais brasileiras através de pressão externa, um movimento que ignora as preocupações de soberania levantadas pelo próprio Congresso Nacional durante a tramitação do projeto.
Tensões entre soberania e segurança
O caso expõe a fragilidade do debate sobre segurança pública quando este é instrumentalizado como moeda de troca diplomática. O governo brasileiro mantém a postura de que a designação de terrorismo para grupos locais deve ser tratada com cautela para evitar a perda de controle sobre a jurisdição nacional. Para os stakeholders envolvidos, a tensão reside em como combater o poder das facções sem ceder fatias do poder decisório do Estado para atores globais ou potências estrangeiras, algo que o debate no Senado tentou, ainda que de forma controversa, delimitar.
O que observar daqui pra frente
A decisão dos Estados Unidos de incluir o PCC e o CV em sua lista de organizações terroristas estrangeiras coloca o Brasil em uma posição de vigilância. Resta saber como o Itamaraty e as forças de segurança nacionais responderão à pressão externa e se o Congresso revisitara o tema sob a luz das novas sanções americanas. O descompasso entre a atuação interna e a busca por respaldo internacional continuará sendo um ponto de fricção na política de segurança do país.
A postura do senador, agora pré-candidato à presidência, sinaliza que a pauta da segurança será conduzida por um viés de internacionalização, forçando o Brasil a lidar com as consequências de rótulos que o próprio Legislativo evitou ratificar internamente. O desenrolar desse episódio definirá o tom da próxima legislatura sobre o papel do Estado na soberania penal.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
