Em meio a incêndios florestais que já consumiram dezenas de milhares de hectares e forçaram a evacuação de milhares de pessoas em províncias como Ávila, Madri e Toledo, o governo da Espanha acionou um mecanismo de proteção trabalhista que soa como um prenúncio para o futuro do trabalho: uma licença remunerada de até quatro dias por motivo de força maior.

A medida não é um improviso de gestão de crise, mas um direito consolidado em lei. Segundo reportagem do portal espanhol Xataka, a chamada "licença climática" foi instituída em 2024, após a tempestade DANA devastar Valência e causar a morte de trabalhadores que tentavam se deslocar. A tese é clara: o Estado deve garantir que ninguém precise "escolher entre sua segurança e seu emprego", como afirmou a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz.

O Estado como anteparo

O dispositivo legal espanhol é um exemplo de adaptação da legislação trabalhista a uma era de eventos climáticos extremos. O direito ao afastamento é acionado automaticamente em situações de catástrofe que impeçam o deslocamento, como estradas bloqueadas ou ordens de evacuação. O trabalhador não sofre dedução salarial e não precisa repor as horas. A comprovação da situação pode ser feita posteriormente, removendo barreiras burocráticas em momentos de urgência.

Para o governo, trata-se de um "escudo social" que protege tanto o empregado quanto a empresa. Após os quatro dias iniciais, caso a situação persista, as companhias podem solicitar um regime de suspensão temporária de contrato (o ERTE, figura similar ao lay-off), garantindo a manutenção do vínculo empregatício. A lógica é transferir o risco imediato do indivíduo para um sistema de proteção coletiva, reconhecendo desastres naturais como um problema sistêmico, não individual.

Os limites da proteção

Apesar do avanço, o guarda-chuva espanhol não cobre a todos. A reportagem aponta que cerca de três milhões de funcionários públicos e, crucialmente, os trabalhadores autônomos ([autónomos](/artigo/junts-critica-veto-do-governo-espanhol-a-lei-de-protecao-para-autonomos)) estão fora do alcance da medida. Para estes últimos, a única saída é uma prestação por cessação de atividade, benefício condicionado a contribuições específicas e muito menos direto que a licença automática.

Essa exclusão expõe a complexidade de criar redes de segurança universais em economias com modelos de trabalho cada vez mais diversos. A experiência espanhola, testada em tempo real por um verão de incêndios recordes, levanta um debate pertinente para o Brasil, que recentemente enfrentou sua própria catástrofe climática no Rio Grande do Sul. A discussão sobre como adaptar a CLT e os regimes de trabalho a uma realidade de interrupções abruptas e em larga escala ainda é incipiente no país.

A legislação espanhola, portanto, funciona como um laboratório. É um passo significativo para internalizar os custos da crise climática nas relações de trabalho, mas suas lacunas demonstram que a construção de resiliência social é um processo contínuo e repleto de desafios políticos e fiscais. A questão que fica não é se outros países seguirão o exemplo, mas como adaptarão o modelo às suas próprias realidades jurídicas e sociais.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Xataka