O governo de Goiás iniciou um processo de revisão do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, unidade de conservação estadual que funciona como um cinturão ao redor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. A iniciativa, segundo reportagem do InfoMoney, coloca em discussão a possível liberação de atividades de mineração em uma região reconhecida pela alta biodiversidade e pelo status de Patrimônio Natural Mundial concedido pela Unesco.

Atualmente, o plano de manejo vigente restringe atividades de alto impacto ambiental, incluindo a exploração mineral, de acordo com a reportagem. A proposta do governo estadual busca avaliar um modelo de “compatibilização” entre mineração e conservação, o que levanta questionamentos sobre a viabilidade dessa convivência em uma área ambientalmente sensível.

Contexto da exploração minerária

O interesse pela região é impulsionado por um volume expressivo de processos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o InfoMoney, existem 496 processos de pesquisa e exploração mapeados em uma área de 527 mil hectares que cerca o parque nacional. Desse total, ao menos 131 estão diretamente ligados a minerais críticos, incluindo terras raras, cassiterita, manganês e níquel.

A movimentação ocorre em um cenário em que a gestão estadual tem priorizado a expansão do setor minerário. Em 2025, o governo de Goiás sancionou legislação para criar a Autoridade Estadual de Minerais Críticos e um fundo específico para o setor, também conforme a reportagem. A pauta ganha contornos geopolíticos, dado o esforço do estado em buscar parcerias para o fornecimento desses insumos, considerados estratégicos para a transição energética.

Mecanismos de alteração normativa

A revisão do plano de manejo da APA de Pouso Alto é apresentada pelo governo como procedimento administrativo previsto, uma vez que o documento (publicado em 2016) estaria sujeito a revisões periódicas. Na prática, a leitura é que a gestão estadual busca um arcabouço jurídico que sustente a exploração mineral, argumentando que a atividade seria possível caso as normas de licenciamento sejam ajustadas.

Críticos da mudança afirmam que regras mais permissivas na APA poderiam abrir espaço para exploração econômica em áreas hoje com proteção ambiental reforçada, ainda que sob condicionantes de licenciamento. O governo, por sua vez, diz querer ampliar o diálogo com a comunidade local e avaliar a compatibilização entre usos.

Tensões entre stakeholders

A iniciativa explicita o conflito entre os interesses de desenvolvimento econômico e os objetivos de conservação. Enquanto o governo de Goiás defende discutir o potencial minerário da região com os moradores, ambientalistas e especialistas alertam para riscos de fragmentação do ecossistema e impactos possivelmente irreversíveis à biodiversidade do Cerrado.

Para o mercado e investidores, a incerteza regulatória sobre a liberação de mineração em áreas protegidas segue como fator de risco. O caso reflete um desafio maior para o Brasil: como integrar a exploração de minerais estratégicos, necessários para a eletrificação e tecnologias limpas, sem comprometer áreas-chave da política climática nacional.

Perspectivas e incertezas

O desfecho da revisão dependerá do equilíbrio entre pressões políticas e exigências técnicas. A eficácia de medidas de mitigação de impacto, caso a mineração seja autorizada, é a principal interrogação para órgãos fiscalizadores e para a sociedade civil.

Os próximos passos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás devem ser acompanhados de perto. A definição sobre mineração na Chapada dos Veadeiros pode criar um precedente para outras unidades de conservação sob pressões semelhantes de exploração industrial.

A discussão sobre o futuro da APA de Pouso Alto está apenas começando, e o embate entre a agenda de minerais críticos e a preservação ambiental tende a se intensificar nos próximos meses. Com reportagem de InfoMoney

Source · InfoMoney