O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, elevou o tom contra propostas legislativas que possam comprometer o equilíbrio fiscal brasileiro. Em entrevista ao economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, o número dois da pasta afirmou que o governo federal está disposto a usar todos os instrumentos institucionais, incluindo o veto presidencial e o recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir o avanço de pautas que ampliem despesas ou reduzam receitas sem o devido lastro orçamentário.
A declaração marca uma mudança de postura em um momento de crescente tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Segundo Durigan, o governo prioriza o diálogo com o Legislativo, mas não abrirá mão da integridade das contas públicas, classificando como inaceitáveis medidas que ignorem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição.
A estratégia de contenção no Legislativo
A ofensiva da Fazenda mira evitar o impacto bilionário de projetos que tramitam no Congresso, muitos deles ligados a setores específicos como o agropecuário ou voltados a renegociações de dívidas. O governo teme que o descontrole dessas despesas pressione a inflação e a taxa de juros, criando um ciclo vicioso de deterioração das expectativas econômicas. A promessa de recorrer ao STF, caso os vetos sejam derrubados, sinaliza que a equipe econômica encara a questão fiscal como uma barreira intransponível para a estabilidade macroeconômica.
O debate sobre a origem dos juros altos
Durigan também buscou refutar a tese de que os gastos públicos são o único motor da alta dos juros futuros. Embora reconheça a influência do fiscal na política monetária, o secretário defende que fatores estruturais — como a baixa poupança doméstica e a volatilidade cambial — desempenham um papel central na formação do prêmio de risco pago pelo Brasil. A análise aponta para uma tentativa de descentralizar a responsabilidade pela taxa Selic, deslocando o foco para as fragilidades estruturais da economia nacional.
Despesas obrigatórias e o orçamento engessado
O secretário admitiu que o crescimento das despesas obrigatórias comprime o espaço para investimentos públicos, um desafio que o governo pretende enfrentar nos próximos anos. A agenda de produtividade, segundo Durigan, depende da moderação desse gasto, permitindo que o Estado retome sua capacidade de investimento sem sacrificar a redistribuição de renda. O debate sobre o aperfeiçoamento do arcabouço fiscal, embora ainda incipiente, deve ocupar a pauta econômica em breve.
Incertezas sobre a governabilidade fiscal
O cenário permanece incerto quanto à capacidade do governo de manter o Congresso sob controle. Se por um lado a promessa de vetos e judicialização impõe um freio, por outro, ela pode exacerbar a fricção política necessária para aprovar pautas essenciais ao crescimento. A eficácia dessa estratégia de confronto dependerá da habilidade política da Fazenda em equilibrar a rigidez fiscal com a necessidade de governabilidade.
O desenrolar desta disputa entre o Executivo e o Legislativo definirá a trajetória das expectativas de inflação e a confiança dos investidores no médio prazo, restando saber se o custo político do enfrentamento será suportável para o governo. Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
