A agência tributária espanhola, Hacienda, anunciou um novo adiamento para a implementação do Verifactu, estendendo o prazo final para outubro de 2028. A medida busca unificar as obrigações de sistemas de faturamento com a regulamentação da fatura eletrônica, proporcionando um período maior para que empresas e autônomos se adequem às novas exigências técnicas e fiscais.

Contexto e Histórico do Adiamento

O sistema Verifactu, parte do Real Decreto 1007/2023, tem sido palco de sucessivos adiamentos desde sua concepção original. Inicialmente previsto para julho de 2025, o prazo já havia sido movido para 2026 e, posteriormente, para janeiro e julho de 2027. Este novo movimento, que estende a obrigação até outubro de 2028, reflete a complexidade da adaptação tecnológica e a necessidade de alinhar diferentes regulamentações fiscais. A decisão visa dar mais fôlego a autônomos e pequenas e médias empresas, que enfrentam desafios na atualização de seus softwares de faturamento para cumprir os requisitos de integridade, conservação, acessibilidade, legibilidade, rastreabilidade e inalterabilidade dos registros.

O Mecanismo por Trás do Novo Prazo

A principal motivação para o adiamento é a convergência entre as obrigações dos sistemas informáticos de faturamento e a regulamentação da fatura eletrônica. A publicação da ordem que desenvolve a solução pública de fatura eletrônica, com entrada em vigor em outubro, define prazos de 12 e 24 meses para sua adaptação, dependendo do volume de negócios. O novo horizonte de outubro de 2028 coincide com o prazo final para o segundo grupo de empresas (as que faturam menos de 8 milhões de euros), sugerindo uma estratégia de coordenação. É importante notar que, embora frequentemente usados como sinônimos, Verifactu e fatura eletrônica são regimes distintos: o primeiro foca na geração e proteção dos registros de faturamento, enquanto o segundo regula a troca de faturas eletrônicas entre empresas.

Implicações para Empresas e Autônomos

Este adiamento representa um alívio imediato para muitos negócios que ainda não iniciaram ou concluíram o processo de adaptação. No entanto, a natureza das exigências técnicas, como a preservação da integridade e rastreabilidade dos registros, permanece. A distinção entre a modalidade VERIFACTU (que envia os registros à Hacienda imediatamente) e a modalidade NO VERIFACTU (que exige medidas de segurança adicionais, como assinatura digital) continua sendo um ponto crucial para a escolha da solução. O anúncio, embora traga mais tempo, não elimina a necessidade de planejamento e investimento em sistemas compatíveis, especialmente para aqueles que não se enquadram nas exceções, como a faturação exclusivamente manual.

Perguntas em Aberto e Perspectivas Futuras

Apesar do novo prazo, persistem dúvidas sobre a clareza das normativas e o suporte oferecido pela Hacienda para a transição. A efetiva unificação dos calendários e a simplificação dos processos de adaptação dependerão da comunicação e da implementação prática das novas regras. O impacto a longo prazo na eficiência fiscal e na redução da evasão tributária ainda é uma questão em aberto, assim como a capacidade dos fornecedores de software de oferecerem soluções robustas e acessíveis a tempo. O adiamento, embora bem-vindo, sublinha a complexidade da modernização fiscal em um ecossistema empresarial diversificado.

O anúncio da Hacienda, ao estender o prazo para o Verifactu até outubro de 2028, reflete uma tentativa de harmonizar a regulamentação de sistemas de faturamento com a crescente adoção da fatura eletrônica. A medida oferece um respiro para empresas e autônomos, mas a necessidade de adaptação tecnológica e o cumprimento das garantias fiscais permanecem como desafios centrais. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Xataka