O governo cubano deu um passo decisivo para formalizar uma realidade que já domina as ruas de Havana: a dolarização da economia. Uma resolução publicada pelo Banco Central de Cuba eliminou a necessidade de autorização prévia para a abertura de contas em moeda estrangeira, tanto para pessoas físicas quanto para o nascente setor privado, incluindo as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).

A medida não é um ponto de partida, mas a oficialização de um processo em curso. Há cerca de um ano, o dólar já era aceito em setores específicos, como varejo e comércio exterior. Agora, a nova regra amplia o escopo e sinaliza uma capitulação pragmática. Diante de uma crise econômica severa, com o peso cubano (CUP) em queda livre no mercado paralelo, o Estado tenta desesperadamente canalizar para o sistema financeiro formal as divisas que hoje irrigam a economia informal, especialmente via remessas do exterior.

O fim da ilusão monetária

A decisão de Havana é, em essência, o reconhecimento do fracasso da política monetária das últimas décadas. A instabilidade cambial, agravada após o fim do sistema de dupla moeda (CUC e CUP), fez com que a precificação de bens e serviços migrasse para o mercado informal, onde o dólar é rei. O Estado, que detém o monopólio cambial oficial, simplesmente perdeu o controle sobre o valor real de sua própria moeda.

A resolução busca reverter esse quadro ao criar um mecanismo para capturar legalmente as divisas. O objetivo, segundo o governo, é estimular exportações e a geração de receitas em moeda forte. Para o setor privado, a medida impõe regras claras: empresas que exportam, por exemplo, devem manter 80% de suas receitas em moeda estrangeira na conta, com os 20% restantes convertidos para pesos. É uma tentativa de gestão controlada, buscando um equilíbrio entre a liberalização e a manutenção do controle estatal sobre os fluxos de capital.

Entre a oportunidade e o apartheid econômico

Para os empreendedores cubanos, a nova regra é uma faca de dois gumes. Por um lado, oferece uma via legal para transacionar com o exterior, receber pagamentos e importar insumos, o que pode destravar negócios. A formalização traz segurança jurídica a um setor que operava em uma zona cinzenta. É uma lufada de oxigênio para as MPMEs, artistas e trabalhadores autônomos que se tornaram um motor vital da economia da ilha.

Por outro, a medida aprofunda a fratura social. Ela institucionaliza um "apartheid econômico" entre quem tem acesso a dólares — seja por remessas, turismo ou negócios privados — e a vasta maioria da população que depende de salários estatais pagos em pesos desvalorizados. A capacidade de consumir, poupar e investir torna-se diretamente atrelada ao acesso à moeda americana, ampliando a desigualdade de forma dramática.

A aposta do governo cubano é arriscada. Ao ceder à força do dólar, Havana espera estabilizar a economia e recuperar parte do controle perdido. Contudo, a questão que paira no ar é se esta dolarização parcial e controlada será suficiente para conter a sangria ou se é apenas um passo intermediário rumo a uma dolarização total e caótica, que erodiria ainda mais a soberania econômica do Estado.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney