A Inspeção de Trabalho e Segurança Social (ITSS) da Espanha encerrou o ano de 2025 com um balanço expressivo, propondo multas que totalizaram 858,26 milhões de euros por infrações à legislação trabalhista e social. Este valor representa um aumento de 58,62% em relação aos 541 milhões de euros registrados em 2024. Paralelamente, as ações de controle do órgão permitiram a formalização de 131.645 empregos irregulares ao longo de 2025, um salto de 68,1% em comparação com os 78.312 detectados no ano anterior. Segundo a memória anual do organismo, este forte crescimento nas quantias sancionadoras e na regularização do mercado laboral é atribuído ao aumento da atividade inspectora e ao reforço de planos de choque direcionados ao combate à fraude.

Aumento da Atividade e Tecnologia no Combate à Fraude

Em 2025, a ITSS intensificou suas operações, inspecionando um total de 427.495 locais de trabalho e realizando 1.206.028 atuações, um avanço de 5,18% em relação a 2024. Essas ações abrangeram diretamente 1.030.183 trabalhadores, representando um aumento de 17,5% no número de profissionais protegidos. A recuperação de recursos para o sistema público também foi significativa, com a arrecadação de 1.212,3 milhões de euros em cotas à Seguridade Social, 28,8% a mais que os 941 milhões de euros de 2024. A regularização de falsos autônomos, em particular, cresceu exponencialmente, multiplicando-se por mais de seis, de 7.234 em 2024 para 47.143 em 2025, impulsionada por controles mais rigorosos sobre plataformas digitais. A luta contra as falsas práticas não laborais também deu frutos, com a identificação de 601 "falsos becários", quase o triplo do ano anterior.

Inovações e Proteção ao Trabalhador Estrangeiro

A transformação nas metodologias de controle, com uso intensivo de tecnologia, foi um pilar da estratégia da ITSS em 2025. A "Herramienta de Lucha contra el Fraude", baseada em análise avançada de dados, permitiu o envio de comunicações massivas a empresas para promover a regularização voluntária. Esse mecanismo resultou na transformação de 70.163 contratos temporários em indefinidos e na ampliação de jornada para 18.804 trabalhadores em tempo parcial. A inspeção também atuou na detecção de baixas indevidas e na verificação de protocolos de igualdade e não discriminação para o coletivo LGTBI e pessoas trans. No que tange ao emprego estrangeiro, foram detectados 18.655 trabalhadores sem autorização administrativa, um aumento de 53,1%, com propostas de sanção alcançando 187,7 milhões de euros.

Aumento de Denúncias e Desafios na Fiscalização

O engajamento cidadão, através do canal de denúncias anônimas, também cresceu, com 11.824 atuações finalizadas em 2025, 17,5% a mais que no ano anterior. Para dar conta desse volume, a força de trabalho da Inspeção aumentou 2,5%, chegando a 3.681 funcionários. Contudo, a memória anual alerta para um preocupante aumento na conflictividade, com 44 incidentes de agressões ou ameaças contra fiscais em 2025, contra 33 em 2024. Apesar desses desafios, o órgão manteve sua atuação preventiva, ordenando a paralisação imediata de obras em 76 ocasiões por riscos graves e iminentes à saúde e segurança dos trabalhadores.

Perguntas em Aberto e Perspectivas Futuras

Os resultados de 2025 indicam uma tendência de aumento na fiscalização e na formalização do emprego, refletindo a eficácia de novas estratégias e o uso de tecnologia. Contudo, o incremento na conflictividade e a necessidade de continuar adaptando os métodos de controle diante de novas formas de fraude laboral, como as plataformas digitais e os falsos becários, permanecem como desafios. A capacidade da ITSS de manter esse ritmo de atuação, ao mesmo tempo em que garante a segurança de seus fiscais, será crucial para o futuro da proteção ao trabalhador na Espanha. A análise das tendências de informalidade e a adaptação da legislação a um mercado de trabalho em constante mutação exigirão vigilância contínua.

O aumento expressivo nas multas e na formalização de empregos em 2025 pela Inspeção de Trabalho espanhola sublinha a importância de uma fiscalização robusta e adaptada aos novos tempos. A combinação de tecnologia, planos de ação direcionados e a participação cidadã parece ser o caminho para um mercado de trabalho mais justo e regularizado, embora os desafios de segurança e adaptação persistam.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España