A confiança institucional que historicamente sustentou o sistema judiciário americano está sob pressão inédita. Segundo reportagem da The Atlantic, juízes federais começaram a abandonar a chamada "presunção de regularidade", um princípio jurídico que orientava o Judiciário a confiar na integridade e na boa-fé das ações do Departamento de Justiça (DOJ). Diante de uma série de casos considerados frágeis ou politicamente motivados, magistrados estão adotando posturas de ceticismo, permitindo que defesas acessem documentos sigilosos e questionem a legitimidade de acusações que antes seriam aceitas sem maiores contestações.
Essa mudança de comportamento marca uma ruptura significativa em relação a décadas de jurisprudência. A leitura é que o uso do aparelho estatal para perseguir adversários políticos sob a administração de Donald Trump forçou o Judiciário a navegar por um território jurídico desconhecido, onde a presunção de honestidade governamental cede espaço para a necessidade de fiscalização ativa e rigorosa.
A erosão da confiança institucional
Historicamente, o Judiciário americano operava sob a premissa de que o DOJ atuava com neutralidade. Esse pilar, conhecido como presunção de regularidade, servia como uma barreira protetora para o governo, dificultando que advogados de defesa obtivessem acesso a transcrições de grandes júris ou contestassem a fundamentação de indiciamentos. A lógica era que o governo, por definição, deveria ser tratado como um ator que busca a justiça, não o viés político.
No entanto, a sucessão de casos mal fundamentados alterou essa dinâmica. O ponto de inflexão ocorreu em novembro de 2025, quando o magistrado William Fitzpatrick autorizou a liberação de registros de um grande júri no caso contra James Comey. A decisão reconheceu um "padrão perturbador de falhas investigativas", servindo como um precedente que outros advogados de defesa passaram a citar em suas petições. Essa interconexão de decisões judiciais está criando uma rede de precedentes que, embora ainda não vinculantes em instâncias superiores, impõe obstáculos reais à estratégia de litígio do DOJ.
Mecanismos de controle e fiscalização
O ceticismo judicial manifesta-se de forma concreta através da abertura de processos antes sigilosos. Em Chicago, a juíza April Perry determinou a revisão de transcrições de um grande júri após suspeitas de má conduta dos promotores no caso conhecido como "Broadview Six". A descoberta de que um membro do júri questionou a qualidade das provas, descrevendo o caso como um "lixo", ilustra a profundidade da crise de credibilidade que o DOJ enfrenta atualmente.
Além de liberar transcrições, os juízes estão implementando medidas profiláticas. Em diversos distritos, magistrados exigiram que o governo notifique o tribunal caso um grande júri se recuse a indiciar um réu — um fenômeno conhecido como "no true bill" que, embora raro, tornou-se comum sob a atual gestão. Essa exigência de transparência atua como um mecanismo de dissuasão contra promotores que tentam forçar acusações sem base factual sólida.
Tensões no ecossistema jurídico
As implicações dessa mudança afetam diretamente o equilíbrio de poderes. Reguladores e promotores, acostumados à deferência judicial, agora se veem obrigados a justificar cada passo de suas investigações sob o olhar atento de magistrados dispostos a anular processos por perseguição seletiva ou vingativa. O caso de Kilmar Abrego Garcia, onde o juiz Waverly D. Crenshaw Jr. encerrou a ação por entender que o governo agiu apenas para salvar as aparências, é um exemplo claro de como a estratégia de "lawfare" está encontrando resistência.
Para os réus, essa nova postura judicial representa uma chance real de defesa. Contudo, o cenário permanece desigual. Enquanto alguns juízes adotam uma postura rigorosa, outros continuam a indeferir pedidos de acesso a informações sigilosas. A inconsistência entre diferentes distritos federais sugere que, por ora, a proteção contra abusos depende em grande medida da disposição individual de cada magistrado em questionar a autoridade do Executivo.
Incertezas e horizontes
O futuro desses embates jurídicos permanece incerto. Embora a rede de citações entre juízes esteja crescendo, a ausência de um precedente vinculante em cortes de apelação significa que o DOJ ainda pode tentar contornar essas derrotas em casos futuros. O sucesso da defesa em um tribunal não garante a vitória em outro, e a administração Trump continua a nomear promotores alinhados com suas diretrizes, mantendo a pressão sobre o sistema.
O que se observa é uma adaptação lenta e dolorosa do Judiciário a uma realidade onde a confiança no governo não pode mais ser pressuposta. A capacidade dos tribunais de manter essa vigilância, especialmente diante de novos inquéritos contra ONGs e jornalistas, será o teste definitivo para a resiliência do Estado de Direito americano nos próximos anos.
A dinâmica entre a necessidade de controle judicial e a autonomia do Ministério Público continuará a definir o tom dos tribunais, enquanto a sociedade observa se o sistema terá fôlego para conter o uso político das instituições. Com reportagem de Brazil Valley
Source · The Atlantic — Ideas
