O Tribunal de Justiça de São Paulo tomou uma decisão significativa ao derrubar cláusulas impostas pela 99Food que proibiam restaurantes de estabelecerem parcerias com a Keeta, empresa de delivery que é o braço internacional da chinesa Meituan. A decisão, proferida por unanimidade e com validade em todo o território nacional, representa um avanço para a livre concorrência no dinâmico mercado de entrega de alimentos.
A Keeta, que iniciou suas operações no Brasil em 2025, entrou com uma ação judicial contra a 99Food no mesmo ano, alegando práticas anticompetitivas. Danilo Mansano, vice-presidente da Keeta no Brasil, expressou otimismo com o veredito, afirmando que a decisão "fortalecerá todo o ecossistema, garantindo um mercado de delivery livre de cláusulas anticompetitivas em benefício de todos".
O Cerco da 99Food e a Resposta da Keeta
A disputa judicial gira em torno de acordos de exclusividade ou restrição de parceria que a 99Food buscava impor aos restaurantes. Essas cláusulas, segundo a Keeta, limitavam a capacidade dos estabelecimentos de diversificarem suas plataformas de entrega, um fator crucial para otimizar alcance e volume de pedidos. A entrada da Keeta no mercado brasileiro, apoiada pela gigante chinesa Meituan, sinalizou um aumento na competitividade, levando a reações de players já estabelecidos, como a 99Food.
A ação movida pela Keeta argumenta que tais restrições violam princípios de livre mercado e prejudicam tanto os restaurantes, ao limitar suas opções de negócio, quanto os consumidores, ao potencialmente reduzir a diversidade de serviços e promoções disponíveis. A decisão do TJ-SP parece acolher esses argumentos, sinalizando um entendimento de que a concorrência saudável é vital para o desenvolvimento do setor.
A Defesa da 99Food e a Visão de Mercado
A 99Food, por sua vez, defendeu suas cláusulas, argumentando que elas foram celebradas voluntariamente pelos restaurantes e por prazo limitado. Segundo a empresa, esses acordos são necessários para que uma plataforma entrante, como a própria 99Food, consiga construir a escala de restaurantes, consumidores e entregadores parceiros indispensável para se estabelecer e competir em um mercado já dominado por grandes players. A empresa considera que o julgamento se baseou em uma "compreensão equivocada" de seus propósitos.
A plataforma asiática ainda destacou que a decisão judicial não encerra o processo e que pretende recorrer. Essa postura indica que a batalha legal e comercial entre as empresas está longe de terminar, com a 99Food buscando reverter a decisão e manter suas estratégias de crescimento e consolidação no mercado brasileiro de delivery.
Implicações para o Setor de Delivery
A decisão do TJ-SP tem implicações que transcendem a disputa entre 99Food e Keeta. Ela estabelece um precedente importante para o mercado de delivery no Brasil, que tem visto um crescimento exponencial nos últimos anos, mas também tem sido palco de intensas disputas por participação de mercado. A validação de cláusulas anticompetitivas poderia sufocar a entrada de novos players e consolidar o poder dos incumbentes, limitando a inovação e as opções para consumidores e estabelecimentos.
Por outro lado, a decisão em favor da Keeta pode encorajar outras plataformas internacionais a entrarem no mercado brasileiro, sabendo que o ambiente regulatório tende a favorecer a concorrência. Para os restaurantes, a decisão representa uma maior liberdade para negociar com diferentes aplicativos, buscando as melhores condições e ampliando sua visibilidade online. O impacto para os consumidores pode ser a longo prazo, com um mercado mais competitivo tendendo a oferecer melhores serviços e preços.
Perguntas em Aberto no Mercado de Delivery
O mercado de delivery no Brasil ainda enfrenta desafios significativos, incluindo a rentabilidade das plataformas, as condições de trabalho dos entregadores e a regulamentação do setor. A decisão judicial sobre a 99Food e a Keeta levanta questões sobre o equilíbrio entre a necessidade de plataformas entrantes em ganhar escala rapidamente e a importância de manter um ambiente de negócios justo e competitivo para todos os participantes. O resultado dos recursos da 99Food será crucial para definir os próximos passos dessa dinâmica.
Será fundamental observar como as demais plataformas reagirão a essa decisão e se haverá um movimento para reavaliar ou ajustar cláusulas contratuais semelhantes. A consolidação do mercado de delivery, impulsionada por fusões e aquisições, também continua sendo um fator a ser monitorado, pois pode alterar o cenário competitivo independentemente das disputas judiciais.
A Justiça paulista, ao vetar as cláusulas anticompetitivas da 99Food, deu um passo importante para garantir um mercado de delivery mais aberto e justo. A batalha legal, no entanto, ainda não terminou, e os desdobramentos futuros prometem moldar o futuro da entrega de alimentos no país. A busca por equilíbrio entre o crescimento das plataformas e a proteção da concorrência continuará sendo o cerne das discussões no setor. Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
