A Comunidade de Madrid manifestou forte oposição a um projeto de decreto do governo central que visa regular os requisitos de sustentabilidade energética e ambiental para data centers. Em quatro alegações apresentadas ao Conselho de Estado, o governo regional, liderado por Isabel Díaz Ayuso, argumenta que a proposta normativa centraliza excessivamente o poder, invade competências das comunidades autônomas e gera insegurança jurídica. Essa incerteza, segundo o governo de Madrid, pode comprometer investimentos significativos em infraestruturas consideradas estratégicas para a economia digital.
Conflito de Competências e Insegurança Jurídica
O principal ponto de discórdia reside na percepção de que o decreto ultrapassa a mera definição de requisitos gerais de sustentabilidade. Madrid alega que o projeto de norma busca regular aspectos como a localização, implantação e atividade dos data centers, áreas que, segundo a comunidade autônoma, pertencem à sua esfera de competência. Isso inclui matérias como ordenação do território, urbanismo, indústria, meio ambiente e energia. A comunidade critica a imposição de novas obrigações, especialmente para projetos em andamento ou em fase de licenciamento, o que poderia acarretar custos imprevistos e prejudicar investimentos já realizados, além de criar desigualdades entre operadores.
Impacto nos Investimentos e Proposta de Diálogo
O governo regional de Madrid expressa preocupação com o risco que o decreto representa para o fluxo de investimentos no setor. A insegurança jurídica e a aplicação retroativa de novas regras a projetos em curso são vistas como barreiras que podem afastar capital e retardar o desenvolvimento de infraestruturas essenciais para a economia digital. O consejero de Digitalização, Miguel López-Valverde, apelou ao governo central para que abandone o atual projeto de decreto, que, segundo ele, já foi rejeitado por empresas do setor tecnológico e energético, bem como por outras comunidades autônomas. Ele propõe a abertura de um diálogo para a construção de uma nova regulamentação, que assegure segurança jurídica, proteja os investimentos e estabeleça obrigações e penalidades proporcionais e juridicamente amparadas.
Críticas à Proporcionalidade e Ausência de Comunicação Europeia
Além das questões de competência, Madrid questiona a proporcionalidade das penalidades previstas. O decreto propõe recargos que podem chegar a 500% de determinados valores da fatura para os data centers que descumprirem os requisitos, o que a comunidade autônoma considera desproporcional e de legalidade questionável. Outro ponto criticado é a tramitação do projeto sem uma comunicação prévia à Comissão Europeia, apesar de incluir requisitos que podem impactar a atividade de operadores e a prestação de serviços digitais. A comunidade defende a necessidade de regras claras e respeito à autonomia administrativa para continuar atraindo investimentos e gerando oportunidades em um setor vital para o país.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
