O Ayuntamiento de Madrid anunciou uma renúncia significativa de 112 milhões de euros, aproximadamente R$ 650 milhões na cotação atual, referentes a faturas de eletricidade impagadas da M-30. A dívida era cobrada de empresas privadas que, no passado, gerenciaram a concessionária da via expressa, a Calle 30. A decisão de abandonar a cobrança, revelada por uma investigação do jornal El Mundo, ocorre em um momento em que a gestão da M-30 se tornou 100% pública, com a promessa de economizar mais de 1 bilhão de euros em 15 anos para os cidadãos madrilenhos.
O Custo da Contradição Contratual
A origem da disputa remonta a 2005, com a licitação que introduziu a Emesa, consórcio liderado pela Serveo, como sócia minoritária (20%) da Calle 30. Os documentos da licitação apresentavam contradições: um especificava que o parceiro privado deveria arcar com os custos de eletricidade, enquanto outro indicava que a própria Calle 30 seria responsável. Na prática, a sociedade mista assumiu o pagamento desde o início, mas a Emesa sempre se recusou a cobrir as despesas elétricas, alegando a ambiguidade dos termos.
Reclamações e Renúncias
Ao longo de uma década, o Ayuntamiento insistiu na cobrança, que saltou de cerca de 54 milhões de euros para os 112 milhões atuais. A pressão se manteve sob diferentes administrações, incluindo as de Manuela Carmena e José Luis Martínez-Almeida. No entanto, a recente aquisição total da Calle 30 pelo Ayuntamiento, por 103,9 milhões de euros, parece ter selado o destino da dívida. Com os parceiros privados já remunerados e fora da companhia, a recuperação do montante tornou-se improvável, levando à desistência formal.
Transparência e Gestão Pública
A decisão levanta questionamentos sobre a eficácia da gestão pública e a transparência em contratos de infraestrutura. A Câmara de Contas já havia apontado a irregularidade em 2016, mas sem determinar quem deveria pagar. Assessores jurídicos municipais, em 2017, concluíram que a Emesa deveria arcar com os custos e que o caso deveria ir a tribunais. Contudo, nenhuma ação judicial foi movida. O Ayuntamiento justifica a cobrança anterior como "cautela jurídica" para evitar a prescrição, mas a renúncia final, sem uma explicação clara para a perseguição prolongada do valor, gera desconfiança.
Implicações e Futuro
A renúncia a 112 milhões de euros em dívidas de eletricidade da M-30 expõe fragilidades na governança de contratos de parceria público-privada. A falta de clareza contratual, a lentidão na resolução de disputas e a eventual desistência de valores expressivos levantam preocupações sobre a proteção do erário público. Além disso, a necessidade de investimentos de cerca de 400 milhões de euros para a durabilidade dos túneis, conforme um relatório de 2021, e o alegado descumprimento de compromissos de manutenção por parte da Emesa, adicionam camadas de complexidade à gestão da infraestrutura.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Xataka
