O Maryland Prescription Drug Affordability Board oficializou uma medida inédita ao estabelecer um teto de pagamento para o Ozempic, tratamento amplamente utilizado para diabetes tipo 2. A decisão, que posiciona o conselho como um regulador com poderes similares aos de uma comissão de serviços públicos, visa reduzir os gastos estaduais e locais com o fármaco até janeiro de 2027.

Segundo reportagem da STAT News, o limite de preço foi fixado em 274 dólares para um suprimento de 30 dias. A estimativa do conselho é de que a medida gere uma economia anual de 5,8 milhões de dólares para os cofres públicos. O valor foi balizado pelo preço justo máximo praticado pelo Medicare, conforme explicou Andrew York, diretor executivo do colegiado.

A lógica do conselho como utilidade pública

O modelo adotado por Maryland reflete uma tendência crescente entre estados americanos que buscam contornar a inércia federal no controle de preços de medicamentos. Ao atuar como uma comissão de serviços públicos, o conselho deixa de ser um mero órgão consultivo para se tornar um agente interventor no mercado. A estratégia baseia-se na premissa de que medicamentos essenciais, quando possuem preços que oneram excessivamente o orçamento público, devem ser regulados para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde.

Essa abordagem institucional não é isolada. Maryland faz parte de um movimento liderado por nove estados que buscam implementar conselhos de acessibilidade a medicamentos. A ideia central é desvincular o custo do tratamento da lógica exclusiva de mercado, introduzindo critérios de preço justo baseados em referências internacionais ou em programas federais de larga escala, como o Medicare.

Mecanismos de controle e impacto fiscal

O mecanismo operacional escolhido pelo conselho foca, inicialmente, no setor público, mas a ambição é mais ampla. Ao ancorar o preço do Ozempic no valor pago pelo Medicare, o estado busca eliminar distorções de preço que oneram governos locais. O processo de implementação até 2027 serve como um período de transição para que a cadeia de suprimentos e os entes públicos se ajustem às novas balizas financeiras.

Vale notar que a eficácia dessa estratégia depende da capacidade do conselho em sustentar a pressão jurídica que certamente virá dos fabricantes. A transição da regulação focada apenas no setor público para a inclusão do mercado comercial privado, prevista para 2028, representa o teste de fogo para a viabilidade de longo prazo desse modelo de intervenção estadual.

Implicações para o mercado e stakeholders

Para as farmacêuticas, a iniciativa de Maryland representa um risco sistêmico. Se outros estados seguirem o exemplo, a fragmentação do mercado americano em diferentes zonas regulatórias pode complicar as estratégias globais de precificação. De um lado, os contribuintes e governos locais celebram a economia imediata; de outro, a indústria argumenta que tais limites podem desincentivar o investimento em P&D para novas terapias.

No Brasil, onde o debate sobre a regulação de preços de medicamentos é conduzido pela CMED, o caso de Maryland serve como uma análise de governança descentralizada. A autonomia estadual para intervir em preços de produtos de alta demanda, como os agonistas de GLP-1, ilustra os desafios de equilibrar o acesso à inovação com a capacidade de pagamento do Estado.

Perspectivas e incertezas regulatórias

O horizonte para 2028, quando o limite de preço deve abranger o mercado comercial, permanece como a grande incógnita. A capacidade do conselho de Maryland em expandir sua autoridade sem enfrentar reveses judiciais definirá se essa política será um padrão nacional ou uma exceção isolada.

O mercado de saúde continuará observando se a referência do Medicare será aceita como norma legal para o setor privado. A disputa entre a necessidade de contenção de custos e a liberdade de precificação dos fabricantes ainda está longe de um consenso definitivo.

A medida em Maryland não apenas impacta o custo do Ozempic, mas estabelece um precedente sobre o papel do Estado na mediação dos preços de medicamentos de alto custo. A evolução dessa política nos próximos anos será um termômetro para a viabilidade de conselhos estaduais como ferramentas de regulação econômica.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · STAT News (Biotech)