O mercado imobiliário espanhol enfrenta um paradoxo: um excesso de leis que, na prática, resulta em menos casas disponíveis para alugar. Essa é a crítica central da Federação de Associações Imobiliárias (FAI), que descreveu o cenário regulatório do país como um "autêntico enjambre legislativo". Segundo a entidade, a sobreposição de normas regionais e nacionais gera uma insegurança jurídica que desestimula proprietários a colocarem seus imóveis no mercado.

De acordo com a FAI, a incerteza sobre a duração dos contratos, a atualização dos aluguéis e os mecanismos para reaver o imóvel em caso de inadimplência leva muitos proprietários a optar pela venda ou simplesmente deixar a unidade vaga. A consequência é uma agudização da crise de oferta de moradia. A proposta da federação, apresentada em um evento na Universidade Internacional Menéndez Pelayo, é uma virada de chave: abandonar as regulações punitivas e adotar um plano baseado exclusivamente em incentivos.

O dilema: proteger ou incentivar?

A proposta da FAI ataca o que considera a raiz do problema: a percepção de risco por parte dos proprietários. O plano sugere benefícios fiscais para quem oferece contratos de aluguel de longa duração, tornando mais atrativo manter o imóvel no mercado estável do que deixá-lo vazio ou destiná-lo a outros fins, como aluguéis de temporada. A leitura aqui é que o excesso de proteção ao inquilino, sem contrapartidas, acaba por prejudicar o próprio mercado que visa regular.

Outro pilar da proposta é transferir a responsabilidade social para o Estado. O plano prevê que os poderes públicos ofereçam garantias e respondam economicamente de forma imediata quando um inquilino se torna vulnerável. Para José María Alfaro, presidente da FAI, "a atenção à vulnerabilidade deve ser uma responsabilidade dos poderes públicos", e não do proprietário individual. O movimento sugere um reequilíbrio onde o Estado assume o risco social, e o proprietário, o risco de mercado.

Para além do aluguel

O plano de ação da FAI não se limita a incentivos fiscais. Para gerar oferta de forma rápida, a federação propõe o uso de fundos públicos para subsidiar até 70% do custo de reabilitação de imóveis vazios, desde que sejam destinados ao aluguel por um período mínimo. A proposta também mira a burocracia municipal, pedindo agilidade na autorização para converter locais comerciais, escritórios e outros espaços ociosos em moradias habitáveis.

A lentidão do sistema judiciário também está na mira. A criação de tribunais especializados e mecanismos ágeis de mediação para resolver conflitos contratuais é vista como essencial para restaurar a confiança dos proprietários. O conjunto de medidas representa uma abordagem de mercado para um problema social complexo, argumentando que a melhor política de habitação é aquela que consegue mobilizar o capital e os ativos privados já existentes.

O plano foi apresentado inicialmente na comunidade autônoma da Cantábria e será levado ao governo central e outras regiões. A iniciativa da FAI lança um debate fundamental: para resolver a crise de moradia, o caminho é mais regulação ou mais incentivo? A resposta da Espanha a essa pergunta pode oferecer lições para outras metrópoles que enfrentam desafios semelhantes.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Forbes España