Um comitê bipartidário do parlamento britânico, composto por deputados e lordes, recomendou a criação de uma agência reguladora única para a Inteligência Artificial. A proposta, detalhada em um novo relatório, argumenta que o arcabouço legal existente é uma colcha de retalhos confusa e inadequada, deixando cidadãos expostos a danos e sem caminhos claros para reparação.

Segundo reportagem do The Register, a iniciativa representa uma forte pressão sobre o governo para abandonar a postura de autorregulação e improviso. O movimento sinaliza que, após um período de hesitação, o Reino Unido pode estar se alinhando à tendência global de uma governança mais robusta para a tecnologia, seguindo o exemplo da União Europeia e seu AI Act.

Do improviso à urgência

A principal crítica do comitê é direcionada à fragmentação regulatória. Atualmente, não há um órgão central que coordene a fiscalização da IA no país, criando lacunas que dificultam a responsabilização em casos de discriminação ou outros prejuízos causados por sistemas automatizados. O relatório aponta que a abordagem anterior do governo conservador, focada em danos conhecidos em vez de riscos potenciais, foi descrita por especialistas como "adormecida ao volante".

Essa postura mais branda, embora celebrada por gigantes como a Meta, foi duramente criticada por organizações de direitos humanos e especialistas legais. O comitê alerta que os sistemas de IA são propensos a resultados discriminatórios, muitas vezes originados em vieses nos dados de treinamento, o que ameaça diretamente os direitos fundamentais dos cidadãos.

O modelo do xerife único

A solução proposta é a criação de um regulador de IA com "poder de sanção" para fiscalizar todo o ciclo de vida da tecnologia. A recomendação é por um modelo baseado em risco, similar ao AI Act europeu: obrigações mais leves para sistemas de baixo risco e exigências rigorosas para aplicações de alto risco, como as usadas em saúde ou justiça.

O comitê também exige mandatos de transparência obrigatória ao longo de toda a cadeia de desenvolvimento e implementação da IA. A ideia é estabelecer um ponto central para denúncias e monitoramento de riscos. Enquanto a Europa já legislou e os EUA seguem sem uma lei federal abrangente, a pressão agora recai sobre o governo trabalhista britânico, que prometeu legislação, mas ainda não a apresentou.

O relatório parlamentar não é uma lei, mas serve como um termômetro político poderoso. A questão que paira sobre Londres é se o futuro órgão terá a independência e os recursos necessários para fiscalizar uma das tecnologias mais complexas e de rápido avanço da história, ou se a pressão dos lobbies de tecnologia resultará em uma solução mais branda. A decisão definirá o papel do Reino Unido no cenário regulatório global pós-Brexit.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Register