A Autoridade de Proteção de Dados do Reino Unido, conhecida pela sigla ICO, iniciou um novo capítulo em sua história com uma reestruturação profunda em sua estrutura legal. A partir de 30 de setembro de 2026, a entidade, embora mantendo seu nome oficial 'Information Commission's Office', abandonou o modelo de 'corporação única'. Nesse sistema anterior, todos os poderes estatutários eram concentrados em uma única pessoa, o Information Commissioner. A nova estrutura é a de um corpo corporativo, supervisionado por um conselho com membros executivos e não executivos.
Governança Coletiva e Novos Rumos
A mudança, impulsionada pela Lei de Dados (Uso e Acesso) de 2025, tem como objetivo modernizar a governança do órgão sem alterar suas funções regulatórias essenciais. A transição ocorre após um período turbulento sob a antiga estrutura, marcado pela renúncia do Information Commissioner John Edwards em junho de 2026, após uma investigação interna sobre conduta inadequada. Edwards admitiu que sua posição se tornara "insustentável" e que suas tentativas de humor foram "inapropriadas e causaram ofensa". Ele já havia se afastado de suas funções em abril, e responsabilidades remanescentes foram retiradas após a conclusão da investigação, que apontou "caso a ser respondido". Paul Arnold, que assumiu as responsabilidades estatutárias de Edwards interinamente, agora lidera a nova entidade como CEO interino.
Reorganização e Atração de Talentos
Um conselho com sete membros não-executivos foi formado, com Maggie Carver nomeada vice-chair, responsável por desempenhar as funções de chair enquanto o governo busca um nome permanente para o cargo, um processo previsto para ser concluído apenas na primavera de 2027. Paralelamente à reestruturação de governança, a ICO mudou sua sede de Wilmslow para Oxford Road, em Manchester. A escolha da nova localização visa facilitar o acesso a um "diversificado conjunto de talentos" e fortalecer os laços com empresas e comunidades em todo o Reino Unido. Para os cidadãos e empresas que interagem com o órgão, as operações do dia a dia devem permanecer as mesmas, com a Autoridade de Proteção de Dados mantendo suas responsabilidades sobre proteção de dados e regulação da liberdade de informação, além de seus poderes, orientações e serviços públicos existentes.
Foco em IA e Privacidade Infantil
Uma nova estratégia corporativa está em desenvolvimento, com áreas como inteligência artificial, resiliência cibernética, privacidade infantil e serviços públicos destacadas como focos de atenção. A manutenção da sigla ICO, apesar da profunda transformação legal e de governança, sinaliza uma tentativa de manter a continuidade e o reconhecimento público, enquanto a organização se adapta a um novo modelo de gestão e busca se posicionar para os desafios futuros da proteção de dados na era digital.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · The Register
