O Serviço Nacional de Certificação Ambiental para as Investimentos Sustentáveis (Senace) do Peru anunciou a aprovação de investimentos no setor de mineração que somam US$ 36,4 bilhões, com vigência entre 2024 e maio de 2026. A medida, detalhada no boletim oficial 'El Peruano', contempla 189 expedientes que receberam o certificado de viabilidade ambiental, representando 83% do valor total dos projetos autorizados pelo órgão no período.
Este movimento reflete uma tentativa do governo peruano de institucionalizar o crescimento do setor mineral, que é a espinha dorsal da economia nacional. Segundo a presidente executiva do Senace, Silvia Cuba, o objetivo central é criar condições para que o desenvolvimento econômico ocorra em paralelo ao bem-estar da população e ao respeito estrito pelos ecossistemas locais.
O papel do Senace na governança mineral
A atuação do Senace é fundamental para a previsibilidade do setor de mineração no Peru. Ao centralizar a análise de viabilidade ambiental sob critérios técnicos rigorosos, o órgão busca mitigar os riscos de conflitos sociais e danos ecológicos que historicamente atrasaram grandes projetos no país. A aprovação desses 189 expedientes indica um esforço de desburocratização técnica, sem abrir mão das salvaguardas necessárias.
Vale notar que, além das aprovações já consolidadas, o órgão mantém 39 expedientes em fase de avaliação, totalizando aproximadamente US$ 8 bilhões em investimentos adicionais. Esse pipeline demonstra que o fluxo de capital para a mineração peruana permanece aquecido, mas condicionado a uma governança ambiental que se tornou inegociável para investidores globais e reguladores locais.
Mecanismos de equilíbrio econômico
O mecanismo adotado pelo Senace busca resolver um dilema estrutural: como extrair valor de recursos minerais abundantes sem comprometer o desenvolvimento sustentável. A exigência de critérios de participação cidadã nas avaliações ambientais é uma resposta direta à pressão social por transparência. Esse modelo de licenciamento não é apenas um trâmite burocrático, mas uma ferramenta de gestão de risco para as empresas operadoras.
Para o mercado, a clareza sobre quais projetos obtêm o certificado de viabilidade é um indicador de saúde macroeconômica. Quando o Estado peruano sinaliza que o processo está alinhado ao desenvolvimento sustentável, ele reduz o prêmio de risco para o capital estrangeiro que busca segurança jurídica e estabilidade operacional em um setor altamente volátil.
Implicações para o setor e stakeholders
A expansão do setor de mineração no Peru tem implicações diretas para a América Latina como um todo, dado que o país é um dos principais players globais na extração de cobre e outros minerais críticos. Concorrentes regionais observam de perto como Lima equilibra a pressão por receita fiscal com os crescentes padrões de ESG. Para investidores, o sucesso ou o fracasso desses projetos aprovados servirá como um termômetro para futuros aportes na região.
Para as comunidades locais, a questão permanece sobre a efetiva implementação dos benefícios prometidos. A promessa de 'fechamento de brechas' sociais depende de uma gestão eficiente dos royalties e da integração econômica dessas operações com o entorno. O desafio para o governo será garantir que a viabilidade ambiental se traduza, na prática, em desenvolvimento regional sustentável.
Perspectivas e incertezas
O que permanece incerto é a capacidade do Estado peruano de monitorar o cumprimento dessas licenças ao longo dos anos. A aprovação é apenas o primeiro passo; a fiscalização contínua será o verdadeiro teste para a credibilidade do modelo de licenciamento ambiental do país.
Os próximos trimestres serão cruciais para observar se o fluxo de US$ 36,4 bilhões se converterá efetivamente em investimentos produtivos ou se os prazos serão revistos diante das complexidades operacionais e sociais inerentes à mineração em grande escala. O mercado aguarda a evolução dos 39 projetos ainda em análise como sinalizador de continuidade.
O cenário desenhado pelo Senace coloca o Peru em uma posição de destaque na corrida pela oferta global de minerais, mas a sustentabilidade dessa trajetória dependerá da harmonia entre a celeridade técnica e a responsabilidade social. A forma como esses bilhões de dólares impactarão o território peruano definirá o próximo ciclo de investimentos no país.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
