A Petrobras está em rota de colisão com o Ministério Público Federal (MPF) por sua mais nova aposta exploratória: a Bacia da Foz do Amazonas. Em comunicado, a estatal afirmou que seus estudos não identificaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades indígenas ou tradicionais decorrentes da perfuração no bloco FZA-M-59. A declaração é uma resposta direta à ação do MPF, que pediu à Justiça a suspensão imediata da licença de perfuração concedida pelo Ibama.

O embate expõe uma tensão central no projeto de desenvolvimento do país. De um lado, a Petrobras, que em agosto anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho, busca destravar o potencial da Margem Equatorial. Do outro, o MPF e organizações ambientalistas alertam para os riscos em uma das áreas de maior sensibilidade ecológica do planeta. A disputa não é apenas sobre um poço, mas sobre o futuro de uma fronteira inteira.

O cabo de guerra regulatório

O argumento do MPF é que o impacto da operação vai muito além do ponto de perfuração, localizado a 175 km da costa do Amapá. Segundo o órgão, a logística do empreendimento, com embarcações partindo de Belém (PA), já afeta a vida de comunidades pesqueiras, indígenas e quilombolas em 17 municípios paraenses. Os relatos incluem redes de pesca destruídas e a afugentação de peixes. Por isso, o MPF exige a suspensão das atividades até que seja realizada uma consulta prévia às comunidades, um requisito previsto na Convenção 169 da OIT.

A Petrobras contra-argumenta que a consulta prévia não se aplicaria a esta fase do licenciamento. Ainda assim, a empresa afirma ter realizado mais de 80 reuniões e audiências públicas na região. A estatal obteve do Ibama, inclusive, uma retificação da licença para perfurar mais três poços na área. A leitura é que, enquanto a companhia se apega à letra da lei, o MPF pressiona pelo espírito dela, questionando a abrangência dos estudos e a própria delimitação da área de influência do projeto.

Uma fronteira de alta tensão

A disputa jurídica também se desdobra em uma batalha sobre a competência para julgar o caso, com o processo sendo movido entre as justiças federais do Pará e do Amapá. Para o MPF, o foro adequado é o do Pará, onde os danos logísticos estariam ocorrendo. A questão evidencia a complexidade de regular uma atividade cujos efeitos se espalham por centenas de quilômetros e múltiplos estados.

Mesmo em questões operacionais, como o sobrevoo de aeronaves, a Petrobras admite ter feito ajustes. A empresa afirma ter revisado rotas e aumentado a altitude dos voos após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque. O gesto sinaliza que a pressão local gera resultados, mas para os críticos, são medidas paliativas diante do risco sistêmico.

O centro da questão, no entanto, permanece. A Petrobras assegura cumprir rigorosamente a legislação, enquanto seus opositores argumentam que a legislação está sendo aplicada de forma insuficiente para proteger um ecossistema único. O caso do bloco FZA-M-59 se consolida como um teste decisivo para a política ambiental e energética do Brasil, com implicações que reverberarão por toda a Margem Equatorial.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times