O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou nesta quarta-feira, 20, que não existem recursos dos fundos de pensão federais investidos no Banco Master. A afirmação, feita durante o programa Bom dia, ministro, da EBC, busca tranquilizar o mercado e os participantes sobre a segurança dos ativos sob supervisão direta do governo federal.
O governo sustenta que a Previc, autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social, mantém supervisão rigorosa sobre o patrimônio dos fundos, que totaliza R$ 1,4 trilhão no país. Segundo o ministro, a pasta atuou de forma proativa ao identificar irregularidades que conectam o Banco Master a fundos de previdência de diversas prefeituras brasileiras ao longo de 2024.
O papel da Previc na fiscalização
A estrutura de fiscalização dos fundos de pensão no Brasil é centralizada na Previc, que monitora a alocação de ativos e o cumprimento das normas de governança. O caso envolvendo o Banco Master coloca em evidência a fragilidade de regimes próprios de previdência social (RPPS) de municípios, que possuem autonomia administrativa e, muitas vezes, menor capacidade técnica de análise de risco do que os grandes fundos federais.
A atuação da Previc, conforme relatado, focou na identificação de padrões de investimento que fugiam aos padrões de segurança exigidos para o dinheiro dos servidores públicos. A colaboração com a Polícia Federal demonstra uma mudança na estratégia de enfrentamento a fraudes no setor, priorizando a inteligência baseada em auditorias técnicas para subsidiar operações policiais.
Mecanismos de irregularidade sob investigação
As investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master centram-se em como a instituição teria atraído recursos de fundos municipais. A dinâmica, recorrente em casos de má gestão de ativos públicos, envolve a promessa de rentabilidades elevadas em produtos de crédito estruturado ou debêntures de baixa liquidez, que muitas vezes mascaram riscos de crédito elevados ou conflitos de interesse na gestão dos ativos.
A estratégia de defesa do governo é clara: separar a integridade dos fundos federais, sob supervisão estrita da Previc, das falhas de governança encontradas em nível municipal. Ao confirmar que os dados das auditorias foram compartilhados com a PF, o Ministério tenta blindar a credibilidade do sistema previdenciário nacional frente às suspeitas que cercam o banco.
Tensões no mercado de ativos públicos
O episódio levanta preocupações sobre a governança dos fundos municipais e a necessidade de maior transparência na oferta de produtos financeiros para entes estatais. A exposição de fundos públicos a instituições sob escrutínio policial gera um efeito cascata de desconfiança, dificultando a captação de recursos para o setor privado e exigindo uma postura mais cautelosa por parte dos comitês de investimento.
Para os reguladores, o desafio é equilibrar a autonomia dos municípios com a necessidade de diretrizes mais rígidas para a alocação de ativos. A colaboração interinstitucional entre Previdência, PF e órgãos de controle deve se tornar a norma para evitar que o patrimônio dos servidores seja utilizado como lastro para operações financeiras de alto risco.
Desdobramentos e cautela necessária
O sigilo sobre quais cidades foram alvos das auditorias reflete a sensibilidade da investigação em curso. O Ministério da Previdência Social optou por não divulgar os locais específicos para não comprometer o trabalho da Polícia Federal, o que mantém o mercado em estado de alerta sobre possíveis novos desdobramentos.
A evolução do caso dependerá dos resultados das perícias financeiras e dos inquéritos policiais. A questão central que permanece é se o sistema de fiscalização atual é capaz de prevenir novas investidas contra outros fundos municipais ou se o Banco Master é apenas um sintoma de um problema estrutural maior na gestão de previdências locais. O monitoramento das próximas operações da PF será fundamental para entender a dimensão real dessas irregularidades.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
