O Projeto de Lei 2338/23, que propõe um Marco Regulatório para a Inteligência Artificial (IA) no Brasil, tem gerado discussões importantes sobre a necessidade de agilidade e segurança jurídica para fomentar o ecossistema de tecnologia e atrair investimentos. Em um cenário global de rápida evolução da IA, a previsibilidade nas regras é vista como um diferencial decisivo para as empresas que buscam expandir suas operações e inovar.

A Brasscom, entidade que representa o setor de tecnologia, acompanha de perto os trâmites legislativos e tem atuado como um importante interlocutor entre o setor privado, o governo e a sociedade civil. Valter Wolf, Diretor de Projetos e Parcerias em Tecnologia da Brasscom, destacou durante a Futurecom 2026 que a busca por segurança jurídica e governança clara é o principal motor para a tomada de decisões de investimento de longo prazo pelas empresas brasileiras. A capacidade de resposta ágil das companhias, aliada a diagnósticos precisos sobre os casos de uso da IA, são fundamentais para a competitividade no mercado.

O Caminho para a Segurança Jurídica

A estratégia para atender a essas demandas envolve uma atuação propositiva, baseada em inteligência de mercado e capacitação profissional. A criação de diagnósticos abrangentes e a formulação de propostas técnicas robustas são essenciais para sustentar a evolução do ecossistema de IA no país. Essa abordagem visa fortalecer a resiliência do mercado, permitindo que corporações de diferentes segmentos planejem sua expansão digital com menor atrito e maior transparência. Ao alinhar a governança com o desenvolvimento contínuo, as organizações podem converter exigências regulatórias em oportunidades de ganho de eficiência e valor institucional.

Wolf ressaltou que as empresas brasileiras demonstram estar conscientes das transformações tecnológicas e do papel da regulação em oferecer cuidados, responsabilidades e oportunidades para o crescimento. O próximo passo, segundo ele, é a execução efetiva de ganhos a partir das conquistas regulatórias e tecnológicas.

Implicações para o Ecossistema de IA

A consolidação de um ambiente regulatório claro e estável tende a impulsionar investimentos estratégicos em infraestrutura digital, cibersegurança e formação de talentos especializados. O amadurecimento das políticas públicas em torno da IA é crucial para consolidar um ecossistema mais seguro, capaz de atrair capital nacional e internacional e garantir a sustentabilidade das operações corporativas a longo prazo. O debate sobre a regulamentação da IA, que deve se intensificar nos próximos meses no Congresso, é impulsionado pela demanda por segurança jurídica e pelo avanço das discussões em áreas correlatas como infraestrutura e cibersegurança.

Referências e Próximos Passos

A experiência adquirida com o AI Act europeu, em vigor há dois anos, oferece um aprendizado valioso para o Brasil. Essa vivência permite que o país avalie o que pode ser acompanhado e adaptado à realidade brasileira. A mensagem central, segundo Wolf, é a necessidade de agir com rapidez para não perder o bonde da inovação e do desenvolvimento tecnológico. A expectativa é que a nova composição do Congresso, após as eleições, amplie o debate sobre o Marco Regulatório da IA, buscando um consenso que beneficie o setor e a sociedade como um todo.

A busca por um equilíbrio entre a inovação e a proteção, entre a agilidade e a segurança, definirá o futuro do desenvolvimento da IA no Brasil. A colaboração entre o setor público e privado será fundamental para construir um arcabouço regulatório que, ao invés de frear o avanço, o acelere de forma responsável e sustentável.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · TIInside