O setor produtivo brasileiro intensificou, na véspera da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) marcada para 3 de julho, a pressão pela redução do ICMS incidente sobre 24 equipamentos de tecnologia da informação. A medida visa facilitar a implantação, ampliação e modernização de data centers no país, tratando tais ativos não como bens de consumo, mas como infraestrutura crítica para a economia digital.
Segundo o manifesto assinado por diversas entidades, como a Brasscom, a CNI e a Abria, o ICMS representa hoje 64% da carga tributária sobre esses ativos. A tese central é que, sem uma desoneração coordenada entre os estados, o Brasil corre o risco de perder investimentos bilionários essenciais para o desenvolvimento de inteligência artificial e serviços de nuvem frente a competidores globais mais agressivos.
O peso da carga tributária na infraestrutura
A discussão sobre a tributação de bens de capital de TI reflete um dilema estrutural da economia brasileira. Enquanto os data centers se tornaram a espinha dorsal da administração pública, do setor financeiro e da pesquisa científica, o modelo de arrecadação estadual ainda impõe barreiras que encarecem a formação dessa base física. A proposta em análise no Confaz busca criar um tratamento diferenciado para equipamentos que não se destinam à revenda, mas à formação de capital fixo de longo prazo.
Historicamente, o Brasil tem enfrentado dificuldades em atrair grandes polos de processamento de dados devido ao custo do hardware importado, que sofre com a cascata de impostos. A leitura do mercado é que a redução do ICMS funcionaria como um catalisador de competitividade, permitindo que o país aproveite vantagens comparativas, como a matriz energética majoritariamente renovável, que é um diferencial estratégico para empresas que buscam metas de descarbonização em suas operações globais.
Mecanismos de atratividade e soberania
O mecanismo proposto pelo setor produtivo baseia-se na coordenação voluntária entre os entes federativos. Ao reduzir a alíquota, os estados não estariam apenas abrindo mão de receita imediata, mas apostando na arrecadação indireta gerada pelo ecossistema de infraestrutura. Projetos de data centers demandam construção civil, serviços especializados de manutenção e consumo intensivo de energia, criando efeitos multiplicadores em toda a cadeia de valor local.
Além do aspecto fiscal, o movimento levanta a questão da soberania de dados. A dependência tecnológica externa cresce à medida que o processamento de informações críticas se concentra em jurisdições com ambientes regulatórios e fiscais mais favoráveis. Ao consolidar uma infraestrutura robusta e distribuída, o Brasil busca garantir que a inteligência artificial desenvolvida no país tenha suporte local, reduzindo riscos de latência e protegendo dados sensíveis de empresas e do governo.
Tensões e o cenário competitivo
A disputa por investimentos em infraestrutura digital é global e acelerada. Países vizinhos e nações emergentes têm implementado regimes fiscais especiais para atrair as chamadas 'hyperscalers' e provedores de nuvem. Para o Brasil, a inércia tributária significa, na prática, o deslocamento desses investimentos para mercados que oferecem maior previsibilidade de custos e menores barreiras de entrada para a importação de servidores e sistemas de resfriamento.
As entidades signatárias argumentam que o momento exige uma visão estratégica que transcenda a arrecadação imediata. A preocupação é que, sem uma decisão favorável do Confaz, o país subutilize seu potencial de se tornar um hub internacional de infraestrutura sustentável, perdendo a oportunidade de gerar empregos qualificados no setor de tecnologia e de integrar-se de forma mais profunda nas cadeias globais de valor digital.
Incertezas sobre a implementação
O desfecho da reunião de 3 de julho permanece como uma incógnita, dependendo da capacidade de consenso entre os secretários de Fazenda. A principal dúvida reside na disposição dos estados em aceitar a perda de receita de curto prazo em troca de um crescimento estrutural que, embora promissor, apresenta resultados de arrecadação diluídos no tempo.
O mercado observará atentamente se a proposta será aprovada em sua totalidade ou se sofrerá restrições que limitem o impacto da desoneração. A clareza sobre o escopo dos 24 equipamentos incluídos no convênio será o sinal definitivo para investidores que aguardam uma sinalização política concreta sobre a prioridade do Brasil na economia digital. O desdobramento dessa votação definirá, em grande parte, o ritmo de expansão da infraestrutura tecnológica brasileira nos próximos anos.
O debate sobre a desoneração de data centers coloca à prova a capacidade do federalismo fiscal brasileiro em responder aos desafios da era da inteligência artificial. A decisão do Confaz servirá como um termômetro da disposição do país em adaptar seu ambiente de negócios às exigências de uma economia que depende, cada vez mais, da velocidade e da eficiência do processamento de dados para sustentar seu próprio crescimento.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · TIInside
