A expansão da tarifa zero no transporte público brasileiro, que ganhou tração como uma promessa de mobilidade urbana universal, encontrou um obstáculo estrutural: o orçamento municipal. Segundo levantamento recente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o ritmo de novas adesões ao passe livre desacelerou drasticamente, marcando uma inversão de tendência inédita desde o início do movimento de gratuidade no país.
O auge da expansão ocorreu em 2023, quando 31 prefeituras adotaram o modelo. Em 2024, o número de novas adesões caiu para apenas oito. Mais do que a estagnação, o dado mais revelador do relatório é o recuo: no último ano, oito cidades desistiram da gratuidade universal, citando a pressão sobre as contas públicas como fator determinante para o retorno da cobrança aos passageiros.
Limites do otimismo fiscal
A leitura central é que o voluntarismo político, muitas vezes descolado de fontes de receita perenes, esbarrou na realidade da gestão pública. Municípios de pequeno porte, que compõem 65% das cidades com tarifa zero, sentiram com maior intensidade o peso de financiar a operação integral dos ônibus. A falta de um planejamento de longo prazo, aliado à ausência de fontes estáveis de custeio, transformou o que era uma política de bem-estar social em um risco fiscal latente para as administrações locais.
Cidades como Monte Mor (SP), Paulínia (SP) e Porto Real (RJ) figuram entre as que suspenderam o passe livre, enquanto São Caetano do Sul (SP) optou por restringir o benefício apenas a moradores cadastrados. O movimento indica que a gratuidade, quando não sustentada por um modelo de financiamento robusto, torna-se insustentável no primeiro ciclo de aperto orçamentário municipal.
O desafio da escala e demanda
A universalização do transporte gratuito traz consigo um dilema operacional: o aumento expressivo da demanda. O estudo da NTU aponta que a implementação da tarifa zero pode elevar o volume de viagens entre 33% e 371%, dependendo da localidade. Para absorver esse fluxo, seria necessária uma ampliação de 20% na frota nacional, elevando o custo anual do setor para até R$ 100 bilhões.
Sem uma fonte de custeio externa, o peso recai integralmente sobre o caixa das prefeituras. A necessidade de separar a tarifa técnica — o custo real da operação — da tarifa pública torna-se urgente. O recente Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, aprovado pela Câmara, tenta endereçar esse problema ao exigir que qualquer subsídio tenha uma fonte de custeio definida em lei, forçando um debate técnico que antes era negligenciado.
Tensões no pacto federativo
A discussão agora transborda o âmbito municipal e chega a Brasília, onde se debate a criação de um modelo nacional, frequentemente comparado ao Sistema Único de Saúde, apelidado de SUS do Transporte. O custo estimado de R$ 65 bilhões anuais para a União ilustra a magnitude do desafio. Alternativas legislativas, como o projeto do deputado Jilmar Tatto, propõem substituir o vale-transporte por uma contribuição fixa das empresas, buscando arrecadar R$ 100 bilhões anuais.
Para os stakeholders, a tensão é clara: enquanto os usuários buscam a gratuidade, as empresas operadoras exigem previsibilidade e as prefeituras buscam alívio fiscal. A ausência de uma coordenação federativa entre União, estados e municípios mantém o sistema em um estado de vulnerabilidade constante, onde a continuidade de um direito social depende da saúde financeira momentânea de cada prefeitura.
O horizonte da mobilidade
O futuro do passe livre no Brasil permanece incerto. A transição de uma política baseada em ciclos eleitorais para um sistema de financiamento estrutural é o próximo grande teste para o setor. Resta saber se o Congresso conseguirá viabilizar mecanismos de arrecadação que não dependam apenas do orçamento municipal, ou se a tarifa zero continuará sendo uma experiência de curta duração em grande parte do território nacional.
O acompanhamento dos próximos meses será crucial para entender se o recuo atual é apenas um ajuste de rota ou o fim do ciclo de expansão da gratuidade. O debate sobre o custeio, longe de ser encerrado, deve ditar a agenda da mobilidade urbana no país nos próximos anos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
