As ações da Eneva (ENEV3) registraram queda de cerca de 3% na última terça-feira (19), reagindo a um relatório da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona a condução do leilão de capacidade realizado em março. O certame, responsável pela contratação de 19GW, é agora alvo de uma análise que aponta possíveis distorções no modelo, sugerindo que o resultado teria favorecido excessivamente os vencedores em detrimento dos consumidores finais.
A recomendação técnica submetida ao Ministério de Minas e Energia (MME) é cautelosa: a suspensão temporária da assinatura dos contratos térmicos para a realização de estudos adicionais. Enquanto a incerteza paira sobre 16,5GW de capacidade térmica, o órgão sinaliza a liberação dos projetos hidrelétricos, que somam cerca de 2,5GW, por considerá-los adequados sob a ótica de custo-benefício.
O rito de controle e a previsibilidade
O processo entra agora em uma fase de rito procedimental no TCU, onde será avaliado pelo relator, o ministro Jorge Oliveira. A dinâmica padrão prevê pedidos de esclarecimentos adicionais junto à ANEEL, EPE e ao próprio MME antes de qualquer decisão definitiva pelo plenário. O mercado, contudo, monitora de perto o precedente que tal intervenção pode criar para o setor elétrico brasileiro.
A leitura predominante entre analistas, como os do Bradesco BBI, é que o ruído gerado pelo relatório tende a ser temporário. A probabilidade de um cancelamento integral do leilão é vista como baixa, dada a complexidade logística e o impacto severo que uma ruptura contratual causaria na previsibilidade regulatória do país, especialmente após os investimentos já mobilizados pela cadeia de suprimentos global.
Mecanismos de mercado e o papel das térmicas
Por trás do impasse, discute-se a eficácia da precificação e a escolha tecnológica. O TCU questiona a falta de transparência no preço-teto, enquanto defensores do desenho do leilão argumentam que as estimativas de mercado para a necessidade de expansão, situadas entre 17GW e 20GW, validam o volume contratado. A ausência de um histórico robusto com baterias (BESS) como solução de ponta no Brasil reforça, segundo especialistas, a dependência das térmicas.
Em termos de fundamentos, a Eneva, que garantiu 5,3GW no certame, negocia a uma TIR real de 12,5%. Mesmo em cenários conservadores que consideram a revisão dos preços-teto, analistas apontam uma assimetria negativa limitada, sugerindo que eventuais recuos nas cotações podem representar oportunidades táticas para investidores que ignoram o ruído político de curto prazo.
Tensões setoriais e impactos futuros
O cenário de cancelamento exigiria a convocação de novos leilões em um intervalo de 6 a 12 meses, possivelmente sob preços mais elevados. A alta dos custos globais de combustíveis e a pressão sobre o capex de geração térmica tornam a repetição do certame uma alternativa cara e ineficiente, o que coloca o governo em uma posição delicada diante das exigências de controle do TCU.
Para os stakeholders, o impasse reflete a eterna tensão entre a necessidade de expansão rápida da capacidade instalada e a fiscalização rigorosa dos custos repassados aos consumidores. A resolução deste caso servirá como termômetro para a confiança de investidores em futuros leilões de energia no Brasil.
O que observar daqui por diante
O foco agora recai sobre a postura do ministro relator Jorge Oliveira e a capacidade do MME em apresentar justificativas técnicas que satisfaçam as demandas da corte. A clareza sobre os critérios de contratação e a transparência na formação de preços serão os pilares para reduzir a volatilidade nos papéis da Eneva.
O mercado aguarda, nos próximos meses, o desfecho das consultas entre órgãos reguladores e o TCU. A estabilidade do setor elétrico depende menos de uma decisão judicial isolada e mais da manutenção de um ambiente de regras claras para os grandes players de energia.
O desdobramento desta disputa técnica no TCU deve ditar o ritmo das próximas movimentações no setor elétrico, com a Eneva no centro de uma discussão que envolve desde a segurança do suprimento nacional até a atratividade de investimentos em infraestrutura.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
