A senadora Tereza Cristina (PP-MS) emergiu como uma voz crítica ao pacote fiscal apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, classificando-o como "tímido" e demonstrando ceticismo quanto à disposição do Executivo em implementar medidas mais robustas de contenção de gastos públicos. Durante sua participação no AgroForum 2026, promovido pelo BTG Pactual, a parlamentar destacou que, embora o governo tenha buscado sinalizar uma direção, o Congresso tem a "obrigação de ajudar muito mais".

Análise Crítica e Propostas de Contenção

O cerne da crítica de Tereza Cristina reside na percepção de que o pacote fiscal carece de medidas estruturais para controlar o crescimento das despesas públicas. Em vez disso, parte das propostas governamentais foca em aumentar a arrecadação. A senadora defende enfaticamente que o Executivo apresente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a contenção de gastos obrigatórios, alinhando-se a sinalizações anteriores do ministro Bruno Moretti. "Os cortes precisam ser feitos principalmente visando desperdício de gasto público, má qualidade do gasto", ressaltou, argumentando que uma PEC nesse sentido sinalizaria ao mercado um compromisso com a responsabilidade fiscal. Contudo, Cristina expressou "pouca esperança" de que o governo avance nessa frente, embora reforce a necessidade de a oposição pressionar nesse sentido.

Articulações no Congresso para Alterar o PLP 299/2026

A senadora revelou que a oposição está ativamente se articulando para modificar pontos específicos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que tramita no Congresso. As negociações concentram-se em dispositivos que impactam a arrecadação tributária e os repasses de impostos aos estados. Entre os tópicos em discussão estão as restrições ao uso de créditos tributários para compensar tributos e alterações nas transferências previstas pela Lei Kandir. Tereza Cristina mencionou conversas com lideranças como Rogério Marinho (PL-RN) e representantes do Republicanos, visando organizar a votação de destaques que ainda serão analisados pelo Senado. A parlamentar também criticou o curto prazo concedido para a análise do texto, qualificando a situação como "inaceitável" e "irresponsabilidade".

Reforma Tributária e o Cronograma Legislativo

Além das questões fiscais imediatas, Tereza Cristina abordou a reforma tributária, cuja transição está prevista para iniciar em 2027. Apesar de reconhecer que alguns setores produtivos podem não estar totalmente preparados, ela avalia que o cronograma será mantido, embora sua opinião seja pessoal. Uma das possibilidades levantadas pela senadora é a revisão da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estimada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%. "A alíquota, com certeza, eu acho que nós podemos mexer na alíquota, sim", afirmou. A discussão sobre a alíquota deve avançar nas próximas semanas, exigindo uma análise cuidadosa dos impactos na arrecadação e nos benefícios tributários.

Atrasos e o Orçamento de 2027

A senadora criticou a demora do governo em apresentar propostas complementares para a implementação do novo sistema tributário, o que, segundo ela, intensificou a pressão sobre o calendário legislativo. Este calendário já inclui a votação do Orçamento de 2027. Cristina descreveu a proposta orçamentária apresentada pelo governo como uma "peça de ficção", alertando para o prazo apertado de análise e as correções necessárias em um período de tempo limitado. A parlamentar enfatizou que o orçamento foi "muito mal feito" e que as emendas corretivas demandarão um esforço concentrado em um curto espaço de tempo.

A análise de Tereza Cristina expõe as tensões entre as intenções do governo e as demandas por responsabilidade fiscal no Congresso, com a oposição buscando ativamente moldar o cenário econômico futuro através de negociações legislativas e críticas contundentes. A forma como essas articulações se desdobrarão definirá o alcance das políticas fiscais e tributárias nos próximos anos. Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times