A possível revisão da tributação sobre Letras de Crédito Imobiliário (LCIs), Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e debêntures incentivadas entrou no radar do Tesouro Nacional. Segundo o secretário Daniel Leal, a correção de distorções nesses instrumentos é um passo necessário para garantir a eficiência do mercado de renda fixa brasileiro, independentemente do resultado das eleições de 2026.
A avaliação reflete um cenário de dificuldade crescente para o Tesouro em leilões de títulos indexados à inflação, as NTN-Bs. O secretário pontuou que o debate sobre tributação, que inclui a possível incidência de Imposto de Renda ou IOF, será um imperativo para a próxima gestão, visando mitigar impactos sobre a curva de juros e a captação governamental.
O peso dos incentivos fiscais
Historicamente, os títulos incentivados foram desenhados para fomentar setores estratégicos, como o imobiliário e o agronegócio, oferecendo isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas. No entanto, o crescimento expressivo desse estoque gerou um efeito colateral: a atratividade desses papéis acaba elevando o custo de referência para o restante do mercado, tornando a emissão de dívida pública mais onerosa.
A leitura aqui é que o mercado de capitais brasileiro tornou-se excessivamente dependente desses subsídios fiscais. Com a alta volatilidade e os juros elevados, o Tesouro observa que a fragmentação da liquidez entre ativos incentivados e títulos soberanos cria um desequilíbrio estrutural, dificultando a precificação da dívida pública e elevando o prêmio de risco exigido pelos investidores.
Mecanismos e estratégias de ajuste
O Tesouro ainda não definiu o formato das mudanças, mas as alternativas em estudo são variadas. As alterações podem transitar por decretos, normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou ainda exigir um projeto de lei. A estratégia busca reduzir a arbitragem fiscal que hoje favorece desproporcionalmente o setor privado em detrimento da sustentabilidade das contas públicas.
Vale notar que o governo já tentou avançar com propostas similares em 2025, via medida provisória, sem sucesso no Congresso. O desafio agora é convencer os agentes econômicos de que a redução de distorções, ao diminuir a taxa de referência das emissões, beneficiaria a cadeia de financiamento como um todo, reduzindo o custo de capital para todos os emissores.
Tensões no mercado de dívida
Para os investidores, a sinalização traz incerteza sobre a rentabilidade futura de carteiras concentradas em papéis isentos. Reguladores e o próprio mercado acompanham de perto como essa transição afetará a demanda por ativos de crédito privado, que hoje competem diretamente com os títulos públicos por espaço nas carteiras dos investidores brasileiros.
O Tesouro, por sua vez, descarta medidas de intervenção imediata, como leilões extraordinários, preferindo a gestão da oferta de títulos. A equipe econômica aposta na normalização da política monetária e na consolidação fiscal como pilares para reduzir a pressão sobre os prêmios de risco, mantendo-se, contudo, preparada para atuações pontuais caso a volatilidade se agrave.
O horizonte de 2027
O que permanece incerto é o timing político para essas reformas. Embora o diagnóstico de ineficiência seja claro, a implementação depende da estratégia do próximo governo e da disposição do Legislativo em debater a rigidez orçamentária e os gastos tributários. A necessidade de arrecadação adicional de 0,2% do PIB para atingir a meta fiscal de 2027 coloca pressão adicional sobre o debate.
O mercado deverá observar os próximos sinais da equipe econômica sobre a sustentabilidade da dívida pública. A discussão sobre o fim ou a limitação de incentivos fiscais é apenas uma das frentes necessárias para o equilíbrio das contas, em um momento em que a busca pelo grau de investimento exige sinalizações consistentes de austeridade e eficiência.
O debate sobre a tributação de títulos incentivados toca no cerne da alocação de capital no Brasil. Resta saber se o próximo ciclo político terá o capital necessário para enfrentar as resistências setoriais em prol de um mercado de capitais mais neutro e eficiente. Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
