O TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar um processo movido pelo Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos, que acusava a empresa de violar a Lei de Proteção à Privacidade Online Infantil (COPPA). O acordo, anunciado na sexta-feira, resolve alegações de que a plataforma coletava dados de crianças sem o consentimento dos pais e não atendia a pedidos de exclusão de contas.

O pagamento, um dos maiores já registrados em casos do tipo, é mais do que uma cifra expressiva no balanço da ByteDance, controladora do TikTok. A leitura aqui é que o movimento do DOJ representa um endurecimento na fiscalização sobre as práticas de dados das plataformas digitais, mirando o coração de um modelo de negócio que frequentemente depende do engajamento de um público cada vez mais jovem.

Um precedente caro

A lei COPPA, em vigor desde 2000 nos EUA, exige que serviços online obtenham consentimento parental verificável antes de coletar informações pessoais de crianças menores de 13 anos. Por anos, a aplicação da lei foi vista como esporádica, com multas que muitas vezes eram consideradas pelas big techs como um mero custo operacional. O acordo de US$ 400 milhões com o TikTok — sendo US$ 300 milhões pagos imediatamente — muda essa percepção.

O valor estabelece um novo patamar para as penalidades e serve como um aviso para toda a indústria. A ação do DOJ não se ateve apenas à coleta de dados, mas também à falha da empresa em deletar informações quando solicitado pelos pais, um ponto crítico da legislação. Para uma plataforma cuja ascensão foi meteórica justamente entre o público infanto-juvenil, o caso ataca uma vulnerabilidade estrutural de seu crescimento.

O episódio não é isolado e se insere em um contexto global de maior escrutínio sobre a relação entre tecnologia e menores de idade, que vai da privacidade de dados na Europa (com o GDPR-K) a debates sobre saúde mental. O que antes era uma questão de conformidade legal secundária, agora se torna um risco de negócio central. O custo de adquirir e reter usuários jovens acaba de ficar mais alto. A questão que permanece é se a arquitetura fundamental das redes sociais, otimizada para o engajamento contínuo, é compatível com a proteção robusta que a regulação começa a exigir.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Verge