#Direito Digital
21 artigos
Atresmedia pagará 50 mil euros por transformar socorrista em meme permanente
A justiça espanhola pune a exploração comercial de um viral, marcando um precedente importante sobre o direito à própria imagem na era das redes sociais.
Microsoft intervém em disputa judicial sobre tráfego de dados entre UE e EUA
A gigante de Redmond busca proteger o Data Privacy Framework, essencial para suas operações globais, diante de novos desafios jurídicos no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Advogada troca Big Law por startup de IA e fatura R$ 2 mi em seis meses
Kristina Subbotina deixou a advocacia tradicional para automatizar serviços jurídicos, provando que a escala no setor jurídico pode vir do software, e não apenas de horas faturadas.
Justiça alemã impõe responsabilidade civil ao Google por resumos de IA
Decisão judicial rejeita tese de que empresas podem se eximir de culpa por erros gerados por modelos de inteligência artificial em suas plataformas.
Decisão alemã impõe responsabilidade ao Google por erros de IA
Tribunal na Alemanha rejeita a defesa de isenção por avisos de erro e trata resultados do AI Overviews como conteúdo próprio da empresa.
Microsoft usa IA para desmantelar rede de malware sob lei antiorganização criminosa
Ao usar IA para conectar infraestruturas de StealC e Amadey, a Microsoft muda sua estratégia jurídica ao tratar ataques distintos como parte de uma única conspiração criminosa.
Ações judiciais geradas por IA disparam nos EUA — e tribunais buscam novas regras
O uso de chatbots por pessoas que se representam sozinhas cresce, forçando magistrados a reavaliar o sigilo profissional e a responsabilidade jurídica das ferramentas de IA.
Justiça condena Apple, Google e gigantes dos games a pagar R$ 298 milhões por loot boxes
Decisão inédita da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF mira modelos de monetização que utilizam mecânicas de apostas para atrair o público infantojuvenil.
STF trava embate sobre responsabilidade de big techs — entenda os próximos passos
Supremo busca consenso em recursos sobre dever de cuidado das plataformas digitais, com divergências sobre retroatividade e impacto em empresas menores.
Inteligência artificial acelera conflitos — e o Direito precisa mudar a estratégia
A automação não substitui a necessidade humana de antecipar crises que se movem simultaneamente entre tribunais, mercados e redes sociais.
Xuxa processa empresa por deepfake — o novo desafio jurídico da IA no Brasil
A ação judicial contra a Bagy marca um ponto de inflexão sobre como o direito brasileiro deve lidar com a usurpação da identidade digital por meio de inteligência artificial.
Judiciário enfrenta enxurrada de petições geradas por IA
A proliferação de processos redigidos por chatbots desafia magistrados, que questionam a eficácia e a responsabilidade jurídica das novas ferramentas.
Empresas de IA enfrentam dilema jurídico sobre dever de denunciar usuários
Tragédias envolvendo interações com chatbots levantam o debate: plataformas devem atuar como guardiãs da segurança pública ou manter a neutralidade técnica?
IA acelera além da capacidade institucional — o desafio para o Direito
A velocidade de evolução dos modelos de IA pressiona as estruturas jurídicas e regulatórias, que dependem de ciclos de reflexão incompatíveis com a nova realidade tecnológica.
Justiça americana processa criadores de deepfakes sexuais sob nova lei federal
Casos de Cornelius Shannon e Arturo Hernandez marcam a aplicação pioneira do Take It Down Act contra a disseminação de conteúdo pornográfico gerado por IA.
OpenAI pede rejeição de processo movido por seguradora — ChatGPT não exerce advocacia
A empresa argumenta que a IA é apenas uma ferramenta de pesquisa e não pode ser responsabilizada pelo uso indevido de usuários em tribunais.
Advocacia enfrenta crise de confiança após uso negligente de IA em tribunais
A automação de peças jurídicas por modelos generativos tem levado a sanções recordes e ao comprometimento de sigilos profissionais, redefinindo os riscos da prática legal moderna.
Advogadas são multadas por injetar comando oculto em IA do TRT-8
Tentativa de manipular o sistema Galileu com texto invisível em petição abre debate sobre segurança jurídica e ética no uso de ferramentas automatizadas pelo Judiciário brasileiro.
IA amplia volume de petições e expõe tribunais a citações falsas, indica reportagem
Ferramentas generativas facilitam a produção de documentos jurídicos, inflando o número de petições e multiplicando ocorrências de precedentes inexistentes.
STF define em 20 de maio limites para bloqueios de autoridades em redes sociais
Corte decidirá se contas de presidentes em plataformas como X e Instagram devem ser tratadas como canais públicos ou espaços de interação privada.
A ofensiva judicial do Novo México contra a Meta: um novo marco na regulação de redes sociais
O estado americano intensifica o litígio contra a controladora do Instagram e Facebook, exigindo mudanças estruturais na arquitetura algorítmica para proteger menores de idade.