#Protecao AO Consumidor
19 artigos

Preços personalizados: empresas usam dados para cobrar mais?
A era dos preços fixos acabou. Empresas investigam se dados individuais permitem cobranças diferenciadas e potencialmente mais altas.

UE quer mais 'justiça' para consumidores online com nova lei
Proposta de Lei de Justiça Digital (DFA) mira práticas exploratórias em jogos, redes sociais e e-commerce, incluindo loot boxes e marketing de influenciadores não declarado.

UE quer banir 'dark patterns' e já regula táticas de IA que não existem
Proposta da Comissão Europeia busca acabar com armadilhas de design online e antecipa regras para agentes de IA, com multas de até 6% da receita global.

Equifax paga US$ 100 milhões por erro em scores de crédito
Acordo histórico nos EUA busca compensar milhões de consumidores afetados por falha de cálculo em relatórios de crédito.

Dollar General enfrenta processo de 20 estados por preços enganosos
Varejista é acusada de cobrar mais no caixa do que o anunciado nas prateleiras, com agências reguladoras e governos estaduais buscando proteger consumidores.

Walmart paga US$ 9,8 mi a clientes por falha em transferências
Gigante do varejo resolve disputa com FTC e reembolsará 65 mil consumidores lesados por golpes em seus serviços de envio de dinheiro.

TJUE: Bancos devem ressarcir golpes, mesmo com cliente negligente
Decisão histórica da União Europeia obriga provedores de pagamento a reembolsar operações não autorizadas, mudando o ônus da prova.

Oito estados processam OpenAI por segurança do ChatGPT para crianças
Ações judiciais alegam que a empresa priorizou lucros sobre a segurança e enganou consumidores sobre os riscos da IA.

Euro digital: risco de fraude expõe consumidores, alertam entidades
Associações de defesa do consumidor temem que a nova moeda digital ofereça menos proteção contra fraudes e golpes do que cartões de crédito, pedindo mudanças urgentes.

Brasil proíbe apostas online e se isola na América Latina
Enquanto o governo Lula opta pela proibição, países como Colômbia e Peru avançam em regulamentação rigorosa, expondo divergências na gestão do mercado de apostas esportivas na região.

Decreto de Moradia Protege Inquilinos Vulneráveis Contra Especulação Imobiliária
Nova legislação espanhola visa impedir que empresas explorem a fragilidade de inquilinos, como no caso de Maricarmen, garantindo maior estabilidade no acesso à moradia.

Nova York proíbe assinaturas 'esquecidas' e mira empresas de tecnologia
A cidade americana implementa regra 'clique para cancelar' para proteger consumidores de cobranças recorrentes e induzir mudanças no modelo de negócios de empresas digitais.

Georgia: Golpes digitais exigem nova estratégia de proteção ao consumidor
Promotor-geral do estado defende abordagem coordenada contra fraudes sofisticadas que exploram a economia digital interconectada.

CNMV alerta para 11 golpes financeiros sem autorização
Regulador espanhol lista entidades que operam ilegalmente, reforçando a necessidade de cautela para investidores.

Supremo anula juros de hipoteca inversa de Kutxabank por falta de transparência
Decisão da mais alta corte espanhola invalida cláusula de 6,50% em contrato de 2010, reforçando a proteção ao consumidor em operações financeiras.

TJUE: Consumidor pode reaver valores de cláusulas abusivas após 3 anos
Tribunal Europeu decide que prazos nacionais não podem impedir recuperação de pagamentos indevidos, reforçando proteção ao consumidor.

Virgin Media recebe multa de £28 milhões por dificultar cancelamentos
Regulador britânico Ofcom penaliza a operadora por táticas deliberadas de retenção que frustraram milhões de clientes entre 2022 e 2024.

KRA Consultancy é multada em £300 mil por campanha de terror psicológico via SMS
Empresa britânica utilizou ameaças falsas de penhora para explorar consumidores endividados, ignorando regulamentações e tentando ocultar rastros digitais.

StubHub é multada no Reino Unido por esconder taxas de serviço — regulador exige reembolso
A CMA impôs sanção de 1,7 milhão de euros à plataforma de revenda, consolidando o combate à prática de 'preços por goteo' no mercado digital britânico.

