A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está se preparando para uma das mais significativas mudanças em sua história de supervisão: a adoção de inteligência artificial para fiscalizar o mercado em tempo real. A iniciativa, anunciada pelo presidente da autarquia, Otto Lobo, durante o Digital Assets Conference, visa abandonar o modelo reativo de investigação, que pode levar anos, por um sistema proativo capaz de detectar irregularidades no momento em que acontecem.
O plano é construir um Data Lake que centralizará informações hoje dispersas em instituições como a B3 e a ANBIMA. Com os dados unificados, algoritmos de IA poderão analisar operações e identificar anomalias antes mesmo de sua liquidação. A mudança representa uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a CVM se modernize, e vem amparada por um orçamento que, segundo Lobo, foi multiplicado por 12, chegando a R$ 500 milhões em algumas semanas.
Do ofício ao algoritmo
Atualmente, a fiscalização da CVM opera de forma retrospectiva. Para reconstituir uma cadeia de titularidade de ativos ou investigar uma suspeita de manipulação, a autarquia depende do envio de ofícios a múltiplos participantes do mercado, um processo lento e analógico. O novo modelo inverte essa lógica. Ao invés de investigar o passado, a CVM quer monitorar o presente.
Para viabilizar o projeto, a autarquia conta com o apoio de associações como ANBIMA, ABRASCA e ANCOR, além do próprio Mercado Bitcoin, que estão ajudando a custear os testes de sistemas já em uso nos Estados Unidos e na Europa. Segundo a reportagem do portal Startups, que cobriu o evento, os primeiros testes estão previstos para começar ainda este ano, sinalizando a urgência da iniciativa.
Uma infraestrutura para o futuro
O ponto central da nova abordagem é a capacidade de intervenção. “A sanção deixa de ser a primeira defesa”, afirmou Lobo. A ideia é que a tecnologia, por meio de contratos inteligentes (smart contracts), possa impedir que uma operação irregular avance para a etapa seguinte. A detecção em tempo real se torna a principal barreira contra fraudes, relegando a punição a um papel secundário.
Este avanço tecnológico não ocorre isoladamente. Ele caminha em paralelo com um programa piloto da CVM para o uso de tecnologia de registro distribuído (DLT) na tokenização de ativos. A visão, segundo Lobo, não é mais a de um "sandbox" regulatório, mas de implementação em "grande escala". A ambição é criar uma infraestrutura de mercado mais transparente e eficiente, onde a conformidade é programada, e não apenas verificada.
A transformação proposta pela CVM ecoa o impacto que o Pix teve no sistema de pagamentos. A questão que se impõe ao mercado não é se a mudança virá, mas como os participantes — de grandes bancos a fintechs — se adaptarão a um ambiente onde o regulador não apenas observa, mas enxerga tudo, instantaneamente.
Source · Startups
