O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que extingue o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, consolidando o fim da chamada “taxa das blusinhas”. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula foi direto ao criticar a reação do setor produtivo, afirmando ser “meio falso o discurso dos empresários que dizem que vão ter prejuízo”.

A fala do presidente enquadra a decisão não como uma simples medida tributária, mas como um ato de “justiça” e “reparação” social. A leitura aqui é que o governo faz uma aposta política deliberada: posiciona-se ao lado de uma massiva base de consumidores de plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress, mesmo que isso signifique entrar em rota de colisão direta com o varejo e a indústria nacional, que há meses pleiteiam o fim da isenção.

A balança da isonomia

O argumento do Planalto, conforme reportagem do InfoMoney, se baseia numa comparação de assimetrias. Lula questionou por que isentar viajantes que trazem até US$ 3 mil em compras do exterior, mas taxar cidadãos que compram itens de US$ 50 pela internet. “Qual o ganho que o Estado tem cobrando imposto de quem compra US$ 50?”, declarou, classificando a medida como um benefício para a “classe média” e os mais pobres que não viajam.

Do outro lado do balcão, a queixa do empresariado não é sobre o valor individual das compras, mas sobre o princípio da isonomia tributária. Um produto fabricado no Brasil arca com uma pesada cascata de impostos sobre produção, mão de obra e consumo. O item importado, por sua vez, chega ao consumidor com uma estrutura de custos drasticamente menor, competindo em condições que o setor local considera desleais. A isenção do imposto de importação aprofunda essa disparidade.

O cálculo político vs. o econômico

O movimento presidencial parece priorizar o cálculo político. A isenção é um benefício tangível e de grande apelo popular, com impacto direto no bolso de milhões de brasileiros. Contudo, a justificativa econômica apresentada por Lula — de que o dinheiro economizado “está circulando no comércio” e “gerando mais emprego” — é frágil.

O valor dessas transações é, em sua vasta maioria, transferido para vendedores estrangeiros, principalmente na Ásia. Apenas uma pequena fração, ligada aos serviços de logística e entrega, permanece na economia brasileira. Ao chamar o discurso empresarial de “falso”, o governo minimiza a preocupação estrutural com a perda de competitividade da indústria e do varejo nacionais, setores que são grandes geradores de emprego formal no país.

A sanção encerra um capítulo da novela tributária, mas acirra a tensão fundamental entre a dinâmica do e-commerce global e as bases da economia doméstica. A aposta do governo é que o ganho de popularidade supera o desgaste com o setor produtivo. Como sugeriu o próprio presidente, será preciso “deixar o tempo passar para ver quem está com a verdade”.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney